Publicações OAB-GO

23/12/2020 11:00

Com repasse de R$ 2 milhões em dezembro, advocacia dativa recebe valor recorde de R$ 8,44 milhões em 2020

A advocacia dativa em Goiás recebeu neste ano de 2020 R$ 8,44 milhões. Cerca de 2,3 mil advogados e advogadas foram contemplados por prestarem seus serviços para a população hipossuficiente em todo o Estado, onde não há atuação da Defensoria Pública. 

Apenas neste mês de dezembro, segundo dados da Secretaria de Estado do Governo (Segov), divulgados nesta quarta-feira (23), foram R$ 2,1 milhões à Advocacia Dativa. Esse é o maior repasse já realizado, desde a criação do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo). 

O pagamento recorde de dezembro, já creditado em conta corrente, é suficiente para quitar 856 processos administrativos de pagamento, o equivalente a 6.592 processos judiciais. Com o pagamento, a Segov completa 23 meses de repasses ininterruptos à categoria. Neste mês, foram beneficiados 509 advogados.

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, comemorou os números. “Quando assumi a direção da OAB-GO, os pagamentos já estavam atrasados desde 2006. Hoje já estamos pagando os credores de março de 2016, na ordem geral, e de fevereiro de 2018, para os prioritários. Um avanço considerável”. 

Clique aqui para acessar a lista completa.

A atual gestão, no cumprimento ao que determina a Lei 19.474/16, regularizou os repasses, mês a mês. Na maior série histórica de pagamentos, já foram transferidos mais de R$ 16 milhões à Advocacia Dativa.

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