Publicações OAB-GO

31/08/2021 16:00

Advocacia dativa recebe R$ 1 milhão em agosto; confira os pagamentos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), repassou, nesta terça-feira (31/8), o valor de R$ 1 milhão à Advocacia Dativa. O pagamento referente ao mês de agosto, já creditado em conta corrente, foi destinado a 333 processos administrativos, o equivalente a 2.759 processos judiciais.

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Já são 30 meses de repasses à categoria de advogados dativos, responsáveis pela prestação de assessoria jurídica à população carente em locais do estado onde não há atuação da Defensoria Pública.
A liberação do pagamento segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico, no qual profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm prioridade.

Histórico
Compromisso firmado pela gestão de Lúcio Flávio à frente da OAB-GO, a regularização dos repasses à advocacia dativa foi responsável, entre os meses de janeiro e dezembro de 2020, pelo pagamento de R$ 8,4 milhões a cerca de 2,3 mil advogados e advogadas. Desde 2019, são R$ 20,4 milhões liberados à categoria responsável pela prestação de assessoria jurídica à população carente em locais onde não há atuação da Defensoria Pública.

Nos oito meses de 2021, foram R$ 4,6 milhões de reais pagos aos advogados dativos atuantes em todo o estado.

Consulta processual
Para consultas processuais, o advogado pode acessar a página da OAB-GO (clique aqui) ou solicitar o extrato dos processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É preciso enviar nome completo, CPF e OAB.

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