Publicações OAB-GO

06/08/2020 08:00

Subseção de Jataí lança projeto para assistência a vítimas de violência doméstica

A Comissão da Mulher Advogada da subseção de Jataí da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) realizou evento online de lançamento do Projeto Mulheres EmPENHAdas na noite dessa quarta-feira (5 de agosto).

Em parceria com o Juizado Especial de Violência Doméstica e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jataí, a iniciativa visa prestar assistência jurídica nas áreas cível e penal para vítimas de violência doméstica que não possuam condições financeiras de arcar com os custos dos processos, bem como visa à criação de oficinas e palestras voltadas para o fortalecimento de mulheres e das redes de apoio às vítimas de violência doméstica.

O evento de lançamento do projeto foi realizado de forma online e transmitido pela plataforma Zoom. Participaram o presidente da subseção de Jataí, Antônio Carlos da Silva Barbosa; a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-GO, Ariana Garcia; a presidente da CMA na subseção de Jataí, Lúcia Aparecida Borges Rocha Freire; a conselheira seccional e secretária-geral da CMA Goiás, Layla Milena Oliveira Gomes; a juíza titular do Juizado de Violência Doméstica, Sabrina Rampazzo de Oliveira; o delegado da DEAM, Marcos Rogério Guerini.

Projeto

O projeto contará com a participação de advogadas voluntárias para realizar o atendimento jurídico às vítimas de violência doméstica. As profissionais poderão se inscrever por meio de edital específico. Será organizada uma lista com os dados das advogadas que irão prestar a assistência jurídica. A nomeação das voluntárias, por sua vez, obedecerá a ordem cronológica da data de inscrição no projeto a partir da lista confeccionada.

O Projeto OAB Mulheres EmPENHAdas foi desenvolvido devido à necessidade de orientação jurídica voltada para às vítimas de violência doméstica desde o registro da ocorrência policial até a finalização do processo penal, bem como prestar assistência jurídica nas questões de divórcio, fixação de alimentos, por exemplo. 

A presidente da CMA, Ariana Garcia, destaca as boas iniciativas da Comissão da Mulher em Jataí no combate à violência contra a mulher. "O projeto está sendo estruturado como parceria do Judiciário, segurança pública e OAB no município. Tenho certeza do êxito, e parabenizo o presidente Antônio Carlos, a presidente da CMA Lúcia e à conselheira Layla por Jataí, que estão cumprindo um papel exemplar de cidadania, proteção aos direitos humanos das mulheres e abrindo campo para aperfeiçoamento da advocacia nesta seara, pelas vítimas."

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