Publicações OAB-GO

11/12/2019 12:00

OAB-GO discute regularização fundiária direcionada à gestão pública em seminário

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Agrário (CDAgr), realizou nessa terça-feira (10/12) o I Seminário de Regularização Fundiária Direcionada à Gestão Pública no auditório da Federação Goiana de Municípios (FGM). O evento teve o objetivo de promover a conscientização e o trabalho conjunto das instituições públicas e privadas visando à regularização fundiária nos municípios do Estado de Goiás.

O seminário foi dividido em dois blocos e teve como expositores o presidente da CDAgr, Frederico Alves, e o secretário-geral da CDAgr, Heitor Soares. 

“A OAB-GO defende o diálogo e o debate em relação às questões agrárias e fundiárias no Estado de Goiás, visando à integração das entidades públicas, estaduais e federais. A Ordem também atua na busca por soluções práticas acerca dessas questões, partindo do intuito de imprimir maior celeridade e mais transparência nas ações efetivas dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo”, ressalta o presidente da comissão, Frederico Alves.

Para Heitor Soares, “o evento vai ao encontro do marco histórico vivido atualmente, no qual a questão fundiária no Brasil é alvo de diversas discussões, dada a prioridade do Governo Federal sobre a matéria”.

O evento contou com o apoio da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Goiás que terá papel fundamental no incentivo da política pública que garanta o direito de propriedade aos cidadãos que não possuem a devida documentação de suas moradias.

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