Publicações OAB-GO

19/03/2021 11:00

Presidentes de comissões debatem se advocacia é atividade de risco

Os presidentes de quatro comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniram nesta quinta-feira (18/3) para afinar o discurso e provocar o Conselho Seccional para discutir se a advocacia exerce uma atividade de risco. 

O encontro também teve a presença do presidente Lúcio Flávio de Paiva. Foi discutido, neste encontro, temas como: porte de arma para advocacia com base no art. 10, I do Estatuto do Desarmamento; e verificar a possibilidade de incidir adicional de insalubridade e periculosidade com base em precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Houve também a discussão sobre aposentadoria especial com base no recente precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu aposentadoria especial aos vigilantes por exercerem atividade de risco.

Estiveram reunidos os presidentes da Comissão Especial de Estudo ao Porte de Arma aos Advogados (Daniel Alvarenga); Prerrogativas (Davi Soares); Direito do Trabalho (José Humberto Abrão); e Direito Previdenciário (Ana Carollina Ribeiro).

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