Publicações OAB-GO

08/03/2018 17:00

OAB-GO solicita ao TJ para analisar imprecisões de valores das custas judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Acompanhamento Forense, se reuniu na tarde desta quinta-feira (08/03), com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes. 

Na pauta, reivindicações em prol de melhorias para a advocacia. A primeira é sobre os elevados preços das custas judiciais. Segundo o presidente Fabrício Britto, a seccional goiana pediu para que o TJ verifique o aumento das custas judiciais e imprecisões dos custos durante impressão de guias. 

Outro assunto em pauta foi em relação a possível extinção do Juizado Especial da Comarca de Posse e Campos Belos. “Caso isto aconteça, irá prejudicar demais os jurisdicionados da região nordeste”, resumiu. 

A seccional goiana também pediu para que o TJ um levantamento de quantas comarcas estão sem juizados e magistrados. “Fizemos um requerimento quanto a possibilidade de juízes que não estão residindo em uma Comarca e moram outros municípios e até em outros estados”, diz Britto. 

Notificação
O presidente Fabrício Britto revela que transmitiu ao corregedor-geral a reclamação de que cortes arbitrais estão notificando os reclamantes via whatsapp. “Após isto, dá-se a sentença arbitral e, em ato continuo, já vai para execução nas Varas Cíveis, principalmente na 5º Vara. Isto não pode acontecer”, revela. 

Por fim, a Ordem cobrou a instalação imediata de caixas eletrônicos 24 horas, em todos os fóruns (Criminal, Cível e TJ, localizados na região Metropolitana de Goiânia).

Estiveram presentes, além de Fabrício Britto, o vice-presidente Filemon Pereira Neves, e os membros da CAF, Marcelo Catelli Abbatepaulo, Wanderson Ferreira de Medeiros, Eduardo Siade, Valéryo Augusto Machado de Bastos e Arthur Coimbra Alves Cavalcanti Calixto.




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