Publicações OAB-GO

13/09/2021 12:00

OAB-GO e Secretaria de Economia estudam termo de cooperação para agilizar declaração do ITCD

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Tributário e Procuradoria-Geral da Seccional goiana, reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado da Economia de Goiás (SECON), na última sexta-feira (10 de setembro), e discutiu medidas para agilizar a declaração do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) após alterações realizadas no sistema.

Em virtude da demora nas análises das declarações, das mudanças no sistema e dúvidas geradas, a OAB-GO se colocou à disposição para firmar com a SECON um termo de cooperação no intuito de promover a atualização da advocacia com relação às mudanças no sistema. Outra proposta sugerida pela Seccional Goiana foi a contratação de estagiários de Direito para auxiliarem nas demandas internas na gerência do ITCD. 

As sugestões, segundo a presidente da CDTrib, Eleia Alvim, foram levadas com objetivo de dar celeridade aos processos de ITCD e dirimir as dúvidas da advocacia a respeito do novo sistema.

A partir deste mês de setembro, os contribuintes passarão a fazer a declaração do ITCD 100% online  em um sistema específico centralizado e não mais por e-mail ou presencialmente nas delegacias regionais. Outra alteração foi a criação de filtros na distribuição das declarações de ITCD de acordo com valor; número de bens, tipos de empresas, etc, com o fim de otimizar a distribuição aos responsáveis pelas avaliações.

Participaram da reunião a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Eleia Alvim; o procurador-geral da OAB-GO, José Carlos Issy; o superintendente de Controle e Fiscalização da SECON, Marcelo Mesquita; e o gerente do ITCD, Ruider Santos.


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