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18/11/2019 18:00

OAB-GO debate impactos para a defesa de reeducandos com ordem de interdição de presídio de Cristalina

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Thales Jayme, se reuniu na tarde desta segunda-feira (18 de novembro) com o desembargador do TJ-GO, Jeová Sardinha de Moraes, para tratar do impacto para a advocacia da Região do Entorno do Distrito Federal com a transferência de reeducandos instalados no presídio de Cristalina para comarcas vizinhas. 

Decisão liminar proferida em junho deste ano determinou a interdição total da Unidade Prisional de Cristalina e a transferência de todos os presos para outras unidades prisionais e a consequente desativação do presídio. A determinação, do juiz Carlos Arthur Ost Alencar, acolheu pedido liminar feito em ação civil pública proposta pelo MP-GO. 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), no entanto, agravou a decisão e pediu a sua suspensão. O juiz substituto em 2° grau Wilson Fayad negou o pedido de efeito suspensivo, mantendo a interdição e transferência. A PGE, juntamente com a subseção de Cristalina da OAB-GO, fez novo pedido de reconsideração do pedido de liminar, diante o surgimento de fatos novos. O processo está sob análise do desembargador Jeová Sardinha.

"A subseção de Cristalina reforçou o pedido de reconsideração feito pela PGE, sustentando a alteração na situação fática com a revitalização do presídio. Além disso, asseveramos que a decisão recorrida compromete a defesa do acautelado e o priva das visitas dos familiares, haja vista que a maioria deles não tem condições para se deslocar para outros municípios”, afirma o presidente da subseção, Marllus Augusto Bittencourt, durante a reunião. O secretário de Administração Penitenciária, Coronel Urzeda, e o presidente do CONSEG de Cristalina, Wilson Marins, também participaram da reunião. O desembargador disse que vai analisar o caso. 

Clique aqui e veja manifestação da subseção

 

Fotos: Leo Iran

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