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29/06/2020 19:00

OAB-GO debate com entidades classistas a criação da polícia penal em Goiás

O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, recebeu nesta segunda-feira (29/6) a visita do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Goiás, Maxsuell Miranda das Neves, e do diretor da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fabrício Bonfim.

Na pauta, eles pediram o apoio da seccional goiana, em face da proposta implantar a Polícia Penal no Estado de Goiás. Atualmente, o anteprojeto da PEC se encontra no Governo do Estado, para encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Na ocasião, Roberto Serra representou o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva.

No encontro, Roberto Serra destacou a importância da discussão deste tema. De acordo com ele, “a figura do policial penal já se encontra prevista na Constituição Federal, diante da promulgação da Emenda Constitucional n. 104, de 2019, que criou a Polícia Penal para atuação no sistema prisional, acrescentando o inciso VI no art. 144 da Constituição da República”. 

Ele completa que a OAB sempre estará aberta a discussão para o aprimoramento das instituições. “A Ordem está sempre aberta ao diálogo com instituições de classe como o Sindicato e a Federação, cujo relacionamento é necessário à harmonia e o convívio dos agentes de segurança do Estado com a advocacia”.

Já Maxsuell Neves, destacou a luta da OAB pelos direitos do cidadão e da democracia e, com certeza, também irá lutar pelos policiais penais também. Por fim, Fabrício Bonfim declarou, que “nos últimos tempos, a OAB atendeu as demandas do sistema prisional. A aprovação ganhará força agora com o apoio da seccional goiana”. 

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