Publicações OAB-GO

29/01/2021 13:00

Força-tarefa entrega relatório de vistoria na CPP para presidente da OAB-GO

A força-tarefa que realizou a vistoria na Casa de Prisão Provisório, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, coordenada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Edemundo Dias, em conjunto com os presidentes das Comissões de Direitos e Prerrogativas, David Soares e de Direitos Humanos, Roberto Serra da Silva Maia, entregou o relatório ao presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, nesta sexta-feira (29/01). 

“Missão cumprida com louvor. As providências comportadas já estão em andamento”, afirmou Edemundo Dias. 

Em seguida, serão agendadas audiências com autoridades, chefes de Poderes e instituições de Estado a fim de entregar o relatório de inspeção, pugnando pelas providências administrativas e legais decorrentes. 

A vistoria teve a finalidade de apurar as condições carcerárias de advogados provisoriamente custodiados após denúncias de supostos maus tratos e abusos físicos no sistema prisional goiano. 

Foram visitados seis advogados que relataram, entre outras questões, melhoria na alimentação, restrições a visitas de familiares, dificuldade no acesso a medicamentos e atendimento médico e, de forma uníssona, todos reivindicam que as instalações que ocupam não são condignas com uma Sala de Estado Maior (previsão legal para custódia de presos advogados).

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