Publicações OAB-GO

10/06/2021 16:00

Em reunião virtual, OAB-GO e MP-GO se reúnem com presidentes de subseções para tirar dúvidas sobre termo de cooperação que viabiliza assistência gratuita em questões de direito à saúde

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em conjunto com o Ministério Público (MP-GO) se reuniu, nesta quarta-feira (9/6), com os presidentes das subseções para explicar o termo de cooperação técnica para viabilizar assistência judiciária gratuita em questões relativas ao Direito à Saúde, como dispensação de medicamentos e demais procedimentos na área de saúde na rede pública. 

Os presidentes puderam tirar dúvidas sobre este ACT. A coordenadora da área da saúde do Centro de Apoio Operacional do MPGO, Karina D’Abruzzo, a subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, que representou o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, além de vários representantes do Ministério Público também participaram da reunião virtual. 

O acordo, segundo a secretária-geral adjunta Delzira Menezes, tem abrangência sobre as comarcas do estado de Goiás onde a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado não se encontram atuando ou instaladas. “A assistência judiciária será prestada por advogados dativos”, explica.

“Este termo foi assinado ao longo de discussões durante dois anos. Este é um acordo para o cidadão que precisa de um remédio ou de uma assistência médica. É para um Direito Constitucional do cidadão”, afirma a presidente da Comissão do Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, Caroline Santos. 

O objetivo é propiciar a otimização da assistência farmacêutica, o cumprimento das competências administrativas dispostas na Portaria GM/MS nº 3.916/08, e demais procedimentos de saúde, definindo fluxos para encaminhamento dos procedimentos administrativos referentes ao direito individual à saúde.

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, enfatiza a importância simbólica da cooperação institucional com o MP e afirmou que antevê a ampliação da parceria. "Há temáticas em que teremos convergências e o objetivo final é um só: mediar conflitos e resolver problemas. Dentro da nossa capacidade como líderes momentâneos das instituições, nós estamos cumprindo nosso papel", destacou. 

Por fim, o presidente da subseção de Senador Canedo, Ricardo Marques Brandão, reforçou a importância desta cooperação técnica. “É um trabalho conjunto, que será desenvolvido, e que, com a capilaridade da OAB-GO, irá garantir a efetivação do termo”.

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