Publicações OAB-GO

15/08/2018 09:00

Em encontro com secretário, OAB-GO propõe construção de nova Sala de Estado Maior

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniram na tarde desta terça-feira (14/08) com o secretário de Segurança Pública, Irapuan Costa Júnior, para propor uma parceria na construção de uma nova Sala de Estado Maior, localizada no Núcleo de Custódio do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Roberto Serra, no último mês, em inspeção realizada pela Ordem, foram constatadas irregularidades nas acomodações da Sala de Estado Maior, o que traz risco para integridade física e dignidade da advocacia. 

Estiveram também presentes no encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Edemundo Dias, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares, e o procurador de prerrogativas, Frederico Álvares, além do membro da CDH, Kleyton Carneiro Caetano.

“O local não oferece instalações e comodidades salubres e condignas com o entendimento da Sala de Estado Maior, cuja prerrogativa de ordem profissional, prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (art. 7º, V), também se acha contemplada na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, na Lei Orgânica do Ministério Público da União, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público dos Estados-membros”, diz Serra.

No encontro também foi proposta a sistematização para agendamento dos advogados para contato com clientes no sistema prisional. Por fim, foi entregue ofício para propor a inclusão da matéria de Direitos e Prerrogativas da advocacia nos cursos de formação e de aperfeiçoamento de agentes e delegados da Polícia Civil, soldados e oficiais da Polícia Militar e de agentes penitenciários. 

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