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18/07/2019 16:00

Representantes da OAB-GO debatem implantação de Sistema Eletrônico de Execução Penal

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) debateram com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Cláudio Henrique Araújo de Castro, a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) – um software nacional, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite gerir e monitorar os processos de execução penal de forma on-line. 

O secretário-gera da Seccional Goiana, Jacó Coelho, que representou a diretoria da entidade na reunião, avaliou que a implantação do software possibilitará melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos reeducandos e ajudará a combater a superlotação dos presídios. O juiz auxiliar destacou que a implementação inicial envolve novas adequações e que há empenho para sua implantação. "Estamos empenhados para que o sistema unificado seja colocado em prática da melhor maneira possível, viabilizando o alinhamento e treinamento adequados”.

O vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Tênio do Prado, que também esteve na reunião, explica que o sistema vai viabilizar a apreciação apropriada dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos ao permitir a automatização dos cálculos para sua concessão, além de emitir avisos eletrônicos aos magistrados quando os processos já têm os requisitos necessários para tanto, evitando que o réu seja mantido no cárcere por prazo superior ao definido.

Também participaram da reunião: o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vecchi; o defensor público-geral do Estado de Goiás (DPE-GO), Domilson Rabelo da Silva Júnior; o Diretor-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), coronel Wellington de Urzêda Mota.

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