Publicações OAB-GO

26/02/2020 17:00

OAB-GO intervém para reparar ofensas às prerrogativas da advocacia durante os plantões de custódia na capital

Após intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) se comprometeu a solucionar, até a próxima sexta-feira (28 de fevereiro), a situação não-compatível com a dignidade da advocacia a que estão submetidos dezenas de advogados que comparecem ao Fórum Fenelon Teodoro Reis, nos finais de semana, para participarem das audiências de custódia.

Sem acomodações específicas durante os plantões, advogados e advogadas são impedidos de adentrar as dependências do prédio para aguardar o início das audiências em local adequado, sendo obrigados a permanecer no lado de fora das grades que cercam o edifício. No último plantão, realizado durante o Carnaval, um grupo de criminalistas passou pela situação constrangedora, postando vídeo nas redes sociais. 

A expectativa de uma solução foi garantida pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26 de fevereiro), com o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), David Soares, e o presidente da Comissão de Segurança Pública, Edemundo Dias (foto ao lado).

Jacó ressaltou a importância de uma solução para o caso. “Considerando a gravidade e a urgência que o caso requer, nos reunimos com o diretor do Foro da comarca de Goiânia, que se prontificou a nos apresentar uma solução ao caso de imediato. O direito constitucional de defesa deve ser resguardo e a advocacia tem de ser tratada com toda a dignidade a ela conferida pelo legislador, que determinou a ausência de hierarquia entre juízes, promotores e advogados”, avaliou. 

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, publicou em seu perfil pessoal de uma rede social ofício datado de agosto de 2019, quando a Seccional Goiana tomou ciência do ocorrido, requisitando a resolução “do problema grave”. “Repito, aqui, o que sempre destaco: a OAB-GO trabalha muito e não peca pela omissão”, frisou.

Direito de Defesa

O presidente da CDP, David Soares, por sua vez, diz que a comissão também exige o cumprimento do direito de defesa. “Nos foi informado que não têm sido permitido aos custodiados e aos advogados realizarem a entrevista reservada antes da audiência, posto que, quando é permitido o contato, está sendo realizado na presença de agentes policiais, no próprio corredor, violando a determinação do artigo 6º da Resolução 213/2015 do CNJ. Exigimos que essa situação seja normalizada."

Edemundo Dias destacou a parceira como solução para atender os direitos da advocacia. “Reunião muito positiva. A solução já foi encaminhada. Acreditamos que por meio do diálogo possamos atender as prerrogativas e ao previsto na lei.”Edemundo Dias, por sua vez, destaca o diálogo e a parceira como solução para atender os direitos da advocacia."

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