Publicações OAB-GO

27/07/2021 13:00

OAB-GO fará desagravo público no local onde advogado sofreu agressões por policiais militares

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) fará um desagravo público em repúdio às agressões sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, nesta quarta-feira (28 de julho), às 10h, na Praça da Bíblia, ao lado do local onde Policiais Militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) imobilizaram o advogado, na última quarta-feira, depois de atacá-lo física e verbalmente, conforme vídeos que circulam nas redes sociais.

O presidente Lúcio Flávio de Paiva destacou a importância do ato e lembrou a necessidade de respeito às medidas sanitárias de segurança, como uso de máscara e de distanciamento. “Convocamos toda a advocacia goiana para comparecer à leitura pública do nosso desagravo e lembramos da importância de seguir as medidas sanitárias”, destacou.

O desagravo público é, em termos práticos, um instrumento de defesa que possui a finalidade de coibir as violações, ofensas, arbitrariedades perpetradas contra advogados. De acordo com o art. 18 do Regulamento Geral, o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo, ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente.

Estão confirmadas as presenças dos membros da diretoria da OAB Nacional: o presidente Felipe Santa Cruz, o vice-presidente Luiz Viana Queiroz, o secretário-geral José Alberto Simonetti, o secretário-geral adjunto Ary Raghiant Neto e o diretor-tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha.

Histórico

Na manhã da quinta-feira (22/07), a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) aprovou parecer da relatora Mariana Wanderley França e Silva, em sessão virtual e extraordinária, favorável ao desagravo. O presidente do Conselho Seccional da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, por sua vez, proferiu decisão acolhendo a decisão da CDP de publicação da nota de desagravo.

A OAB-GO publicou nota de repudio, acompanhou o advogado em todos os depoimentos às autoridades e solicitou medidas protetivas a ele e sua família.

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