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24/02/2021 09:00

OAB-GO discute com DGAP parceria para construção da Sala de Estado Maior na CPP

Representantes da OAB-GO se reuniram com o diretor-geral da Diretoria de Administração Penitenciária (DGAP), Franz Augusto Marlus Rasmussen Rodrigues, e a titular da 1ª Vara de Execução Penal, juíza Telma Aparecida Alves, para discutir a retomada da parceria para construção da Sala de Estado Maior e a reforma nos parlatórios nas Unidades do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

As tratativas do acordo já haviam sido delineadas nas gestões anteriores da Diretoria Geral de Administração Penitenciária. 

Os detalhes da obra foram novamente apresentados pela OAB ao atual Diretor-Geral e à magistrada.

Clique aqui para ver a proposta de implantação 

O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, presente na reunião, explica que a “Sala de Estado Maior” tem previsão no inciso V do art. 7º da Lei n. 8.906/1994, como prerrogativa do advogado em “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas”.

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Estiveram presentes o Diretor Tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia; o Secretário Geral da OAB-GO, Jacó Coelho; a Conselheira Seccional Márcia Fabiana Lemes Póvoa; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, David Soares; o presidente da Comissão de Direito Criminal, Rogério Leal; o presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prosional, Marcelo Bareato; além do Procurador de Prerrogativas Augusto de Paiva Siqueira e a Procuradora Jurídica da OAB-GO, Eskarleth Gomes.

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