Publicações OAB-GO

04/02/2020 13:00

OAB-GO acompanha debate sobre os crimes de violações das prerrogativas em Brasília

Representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) e da Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) acompanharam as discussões promovidas pelo Encontro Nacional sobre os Crimes de Violações das Prerrogativas, realizado nessa segunda-feira (3 de fevereiro), na sede do Conselho Federal em Brasília.

O evento reuniu centenas de presidentes de comissões que tratam do tema nas seccionais, membros da comissão nacional, membros da procuradoria nacional, advogados criminalistas e diretores da Ordem. Compareceram ao evento, pela CDP, o presidente David Soares; o vice-presidente Kleyton Fernandes; pela Procuradoria de Prerrogativas da seccional goiana, os procuradores Frederico Manoel Sousa Álvares e Analecia Hanel Rorato.

No evento, o secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, fez o pronunciamento de abertura em nome da diretoria. “Que a tônica em nosso país seja, cada dia mais, a eficácia desta importante lei que criminaliza todo e qualquer ato que atente contra as prerrogativas dos advogados”, disse Simonetti.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Alexandre Ogusuku, destacou a importância do livre exercício da advocacia para garantir o direito de defesa do cidadão em sua plenitude. “Quem desrespeita as prerrogativas, terá o repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil”, apontou Ogusuku.

O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que presidiu a OAB Nacional entre 2013-2016, ressaltou que “nas últimas quatro décadas, tivemos importantes conquistas para nossa classe. Não foram dádivas gratuitamente alcançadas, mas decorrentes do sofrimento e da labuta de mais de um milhão de cíceros de cada dia. Não há cidadania sem democracia, e nem estado de direito sem advogado valorizado”.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, também falou sobre a entrada da lei em vigor. “É um momento histórico para a advocacia, de materialização normativa de algo sempre buscado por nós. O grande desafio agora é tornar realidade a sensação de proteção que letra da lei nos dá”, afirmou. 

Com informações do Conselho Federal da OAB

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