Publicações OAB-GO

09/07/2009 18:41

Audiência pública tem avaliação positiva

 

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Luciano Mtanios Hanna, está otimista em relação à aprovação, pelo Senado, do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais da advocacia. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, sob relatoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).


Nesta quinta-feira (9), foi realizada uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir o assunto. Participaram os presidentes do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto; da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB nacional, Alberto Zacharias Toron; da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Luciano Mtanios Hanna; e da Comissão da Advocacia Jovem da Seccional, Otávio Alves Forte.


Para Luciano Hanna, a audiência foi de grande produtividade  e fez com que os senadores percebessem a importância do projeto. Ele está otimista em relação à aprovação do projeto de Lei. "Senadores como Marco Maciel (DEM-PE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já demonstraram apoio ao projeto", disse Luciano. O presidente da OAB disse que a violação das prerrogativas dos advogados é um crime contra o cidadão. "A Constituição foi sábia ao proteger o magistrado, mas tem que proteger também o cidadão. Se o advogado estiver mais fraco, haverá desigualdade na parte do cidadão", afirmou Cezar Britto.


Para o presidente da Comissão da Advocacia Jovem, a defesa do presidente Cezar Britto foi esclarecedora sobre a necessidade de resguardo do direito de defesa e, principalmente, da igualdade constitucional dos integrantes da administração da Justiça na prestação jurisdicional, fundamento maior da criminalização da violação das prerrogativas.

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