Publicações OAB-GO

04/12/2015 18:07

Concedido HC a advogado em ação no STJ

A OAB-GO, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), conseguiu a concessão de habeas corpus (hc) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para trancamento de ação penal que tramitava contra um advogado de Goiás. A ação foi ajuizada por um juiz após o advogado criticar sua atitude em uma Exceção de Suspeição.

De acordo com o vice-presidente da CDP, Alexandre Pimentel, o juiz entendeu a crítica do advogado como calúnia. A Comissão impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve a decisão do juiz. Diante disso, em pedido impetrado no STJ, a CDP conseguiu decisão favorável ao advogado.

Alexandre Pimentel destaca que a CDP segue vigilante em defesa da atuação do advogado. "É necessário que não se confunda o exercício da profissão com crime contra a honra de qualquer pessoa", explicou. (Texto: Carolina Pessoni - Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)

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