Publicações OAB-GO

04/03/2016 16:47

Pedido de tratamento isonômico a advogados será julgado na terça (8), no TRT

Na próxima terça-feira (8), às 9 horas, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, fará sustentação oral em sessão de julgamento do pedido de tratamento isonômico aos advogados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Seccional, Bruno Pena, o requerimento diz respeito ao tratamento discriminatório que a advocacia sofre no acesso àquele tribunal.

Bruno Pena explicou que, enquanto juízes e promotores têm acesso livre ao tribunal, os advogados só entram no edifício após passar por uma porta giratória, com detector de metais, e depositar os objetos pessoais em uma esteira para verificação. "O artigo 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB que não pode haver hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Desta forma, entendemos que também é direito nosso ter livre acesso ao TRT", explicou.

O presidente da CDP disse ainda que a demanda é uma reivindicação feita pelos advogados, que há muito tempo reclamam de tratamento discriminatório. "O processo é acompanhado de perto pelo coordenador da Subcomissão de Prerrogativas do Advogado Trabalhista, Fernando Mendes. Contamos com a presença maciça da advocacia, especialmente a trabalhista, nesta sessão, para cobrar nossa prerrogativa de tratamento igualitário no TRT", exaltou. (Texto: Carolina Pessoni - Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)

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