Publicações OAB-GO

26/11/2009 19:16

Miguel Cançado destaca defesa da advocacia no TJ

 

Como presidente da OAB-GO, o advogado Miguel Ângelo Cançado participou, pela última vez, de uma cerimônia de posse de desembargador no Tribunal de Justiça. A partir de 1° de janeiro, ele deixa a presidência da Seccional para assumir vaga no Conselho Federal da OAB, em Brasília. Na solenidade realizada nesta quinta-feira (26), na sede do Tribunal, tomou posse o desembargador Fausto Moreira Diniz, que assume a vaga deixada pelo desembargador Jamil Pereira de Macedo. O governador Alcides Rodrigues, o presidente do TJ, Paulo Teles, o prefeito Íris Rezende, entre outras autoridades, estiveram presentes.


Em seu discurso, Miguel Cançado agradeceu ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Floriano Gomes, presente à cerimônia, pela parceria que possibilitou a utilização de urnas eletrônicas nas eleições da OAB-GO, realizadas no último dia 19, o que garantiu transparência ao pleito.  O presidente da Seccional goiana da OAB fez duras críticas às agressões cometidas por alguns candidatos durante o processo eleitoral. "Algumas regras precisarão ser revistas pelo nosso Conselho Federal e, como seu integrante nos próximos três anos, vou buscar fazer com que isto ocorra, inclusive para frear as agressões pessoais que tem sido a tônica de alguns", ressaltou.  Ele também justificou a visibilidade que ganhou a eleição da OAB-GO. "Corresponde exatamente à importância e dimensão da advocacia hoje".


Miguel fez um balanço positivo de seus pronunciamentos proferidos nas solenidades do Tribunal de Justiça. "Sempre procurei externar as preocupações da advocacia goiana, com os olhos voltados para a advocacia e para a sociedade", destacou. Aos desembargadores, o presidente da OAB-GO salientou a necessidade de preservar a dignidade do Poder Judiciário e a crença do cidadão jurisdicionado quanto ao cumprimento de sua missão e comentou matéria publicada na imprensa goiana sobre a realidade dos gastos do judiciário. "Tomemos tais informações jornalísticas como estímulo para avaliarmos o desempenho do nosso papel e como meio caminho para sanar as deficiências constatadas", disse.


O presidente ainda saudou o desembargador Jamil Pereira de Macedo, que deixa o TJ, e o desembargador que tomou posse. "Estou feliz por encerrar aqui minha missão institucional no momento em que chega à Corte um Juiz com suas características pessoais e profissionais", elogiou ao se referir ao desembargador Fausto Diniz.


Miguel Cançado fica à frente da OAB-GO até o dia 31 de dezembro deste ano. A partir do dia 1° de janeiro, assume vaga no Conselho Federal da OAB e Henrique Tibúrcio, atual vice-presidente da OAB-GO, assume a presidência da Seccional  para o triênio 2010/2012.

Confira na íntegra o discurso de Miguel Cançado:

 

"Na condição de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, venho pela décima nona e derradeira vez para eventos desta natureza. Hoje, para saudar, em nome da advocacia de Goiás, o novo integrante da Corte, Desembargador Fausto Moreira Diniz.


Ao longo dos últimos quase seis anos, nos pronunciamentos que aqui proferi, procurei externar de maneira serena, mas sempre firme e forte, as impressões e, sobretudo, as preocupações da advocacia goiana quanto ao funcionamento do Poder Judiciário e dos demais poderes do Estado, com os olhos sempre voltados para a categoria que aqui represento e para a sociedade, destinatária final das nossas ações.


Espero ter podido, nesse lapso de tempo, contribuir com o engrandecimento e aprimoramento das instituições no nosso Estado, pois cabe à OAB, por previsão legal, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.


Vimos nos últimos dias, parte da imprensa goiana apresentar números e a realidade do judiciário goiano, alguns deles expostos de forma crítica. Mas, Senhores Desembargadores, tomemos todos tais informações jornalísticas como estímulo a que avaliemos o desempenho do nosso papel e como caminho para sanar as deficiências constatadas.


Aliás, o próprio Chefe do Poder Judiciário brasileiro, Ministro Gilmar Mendes, tem sido um dos maiores críticos do Poder, mas certamente com a vontade, que é de todos nós, de buscar o ideal de Justiça acessível, rápida e eficaz.


Enfim, nossas tarefas não são mesmo fáceis, como disse a Procuradora de Justiça, Ana Cristina Perternela França e, como disse o Desembargador Itaney Francisco Campos, não podemos nem descansar.


Uma das nossas principais tarefas é preservar a dignidade do Poder Judiciário e a crença do cidadão jurisdicionado quanto ao cumprimento da sua missão pacificadora. E, posso dizer sem ser cabotino, que sempre procurei, desta Tribuna, fazer isto, ainda que tecendo críticas construtivas em alguns momentos, mas reconhecendo sempre a grandeza do Poder.


Mas, prezado amigo, Desembargador Fausto Moreira Diniz, desculpe se faço aqui esta despedida. Devo dizer que estou hoje extremamente feliz por me ter sido reservada a oportunidade de, depois de tantas posses, tantos pronunciamentos, encerrar minha missão institucional nesta tribuna no momento em que chega à Corte um Juiz com as suas características pessoas e profissionais.


Depois de vinte e sete anos de ininterrupto exercício da magistratura e, tendo passando a maior parte desses anos em comarcas do interior do Estado, o empossado desta tarde conhece bem a realidade que o cerca e as angústias do cidadão que bate às portas do Judiciário, mormente aquele mais comum cidadão do povo.

Conhecendo-o bem, sei que o Desembargador Fausto Moreira Diniz irá cumprir sua nobre missão de julgador no segundo grau de jurisdição com pleno senso de justiça e com respeito aos sagrados princípios constitucionais do livre acesso à jurisdição, da ampla defesa e do contraditório.


E por falar em regras constitucionais, relembro agora um tema que esteve presente em todas as minhas participações aqui, que é o respeito ao pleno exercício da advocacia e, particularmente, aos nossos direitos e prerrogativas profissionais, sem os quais não há que se cogitar de entrega da prestação jurisdicional.


Voltar repetitivamente a este tema pode parecer falta de atenção às demais questões corporativas e institucionais que competem à OAB, mas efetivamente não é. Acontece que a advocacia, e a própria democracia, só se fazem fortes, cada vez mais fortes, se forem concretas as ações no sentido de fazer cumprir os princípios inseridos no texto constitucional, entre eles a nossa indispensabilidade.


Durante a recente campanha para escolha dos membros que comporão os órgãos de direção da OAB no próximo triênio, vimos aqui em Goiás e no Brasil inteiro, este assunto - direitos e prerrogativas profissionais -, no centro dos bons debates, muito embora equívocos de conceituação acabaram sendo cometidos.


Aliás, passadas as eleições, e tendo se sagrado vencedor o projeto de que faço parte há quase quinze anos, tenho visto a discussão, e até críticas, sobre o alcance que ganhou a campanha dentro e fora da categoria.


Como presidente da Instituição, vejo que a grandiosidade e a consequente visibilidade do processo eleitoral correspondem exatamente à importância e dimensão numérica da advocacia hoje.


No entanto, não posso deixar de reconhecer que algumas regras precisarão ser revistas pelo nosso Conselho Federal, e como seu integrante nos próximos três anos, vou buscar fazer com que isto ocorra, inclusive para frear as agressões pessoais que tem sido a tônica de alguns.


Particularmente eu, sofri ataques grosseiros durante a campanha recém encerrada, mas, infelizmente, os agressores parecem não saber que tais atitudes desgastam a todos nós advogados indistintamente.


Algumas pessoas que participaram da disputa classista não se dão conta de que é preciso serenidade e prudência para dirigir uma instituição tão valorosa e indispensável como a nossa.


E é exatamente neste sentido que daremos continuidade ao projeto que pertence a toda a advocacia do Estado de Goiás com o compromisso de defender a categoria e lutar pelo respeito ao Estado democrático de direito, que tem seu pilar no Poder Judiciário, guardião maior das instituições do Estado.


Ruy Barbosa, aliás, afirmou que "a autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade das suas decisões". Portanto, o Judiciário deve ser o principal guardião da moral e da ética, sem as quais não há justiça. É exatamente isso que esperamos sempre deste egrégio Tribunal e do ilustre empossado nesta tarde.



Minhas mais fortes e sinceras homenagens ao Desembargador Jamil Pereira de Macedo, cuja vaga é hoje preenchida, por ter gravado seu nome história do Poder Judiciário goiano, como homem íntegro e julgador notável.


Que Deus ilumine a todos os presentes e que a nova jornada do desembargador Fausto Moreira Diniz seja marcada pelo êxito, parabéns Senhor Desembargador, bem como a seus familiares por este momento.


Muito obrigado. Um forte abraço a todos!"



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