Publicações OAB-GO

01/04/2021 10:00

OAB-GO reforça importância da conscientização sobre direitos do autista

O dia 2 de abril é Dia Mundial de Conscientização ao Autismo, um marco na luta por direitos e dedicada à atenção da sociedade para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a data passou a constar no calendário oficial a partir da Lei 13.652, de 2018. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD), soma esforços a esta luta e destaca a importância do engajamento social acerca dos direitos do autista. 

O presidente da CDPcD, Diego Magalhães, pontua que o dia mundial reforça a importância de se buscar conscientização sobre o que consiste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), as peculiaridades de cada indivíduo, a necessidade de ampliação dos direitos e os novos desafios advindos com a pandemia da Covid-19, como o ensino remoto e o uso de máscaras.

“O 2 de abril é propício para estimular o debate sobre a inclusão das crianças nas escolas e a necessidade de maior preparo das instituições para recebê-las. Neste momento de pandemia, um ponto importante a ser debatido são as estratégias de adaptação do ensino remoto para crianças e adolescentes autistas, se isso for possível, dado a condição de cada criança”, propõe. 

Outro ponto é o uso de espaços coletivos, como shoppings e cinemas. “Reforçamos a relevância de disponibilidade de vagas preferenciais, sessões nos cinemas que sejam adequadas para a pessoa com o transtorno, com adaptações de iluminação e som quando for permitido voltar a frequentar estes espaços com segurança”, exemplifica. 

Identificação

Diego Magalhães ressalta avanços importantes nos últimos anos: a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) e a garantia de atendimento prioritário ao autista. “Por ser uma condição difícil de ser notada por quem não tem contato direto, a carteira de identificação e o atendimento prioritário evidenciam o reconhecimento da pessoa autista como sujeito de direitos”, afirma.

A criação da carteira foi luta encampada pela OAB-GO em conjunto com Defensoria Pública de Goiás e associações de pais e familiares. O documento foi criado por meio do Decreto Estadual 9.107, publicado em 18 de dezembro de 2017, e passou a ser expedido no primeiro semestre de 2018. O requerimento da CIA pode ser feito no site do Vapt Vupt.

Já o atendimento prioritário foi instituído em junho de 2018, por força da Lei nº 20.116/2018. Após articulação da OAB-GO, a lei estadual foi aprovada e efetiva o direito ao atendimento prioritário já previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015. A norma estabelece a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados em Goiás.

TEA

O Transtorno do Espectro do Autismo, comumente conhecido por TEA, é considerado um transtorno do neurodesenvolvimento, que acomete diretamente a interação social e comunicação, bem como em padrões restritos e repetitivos de comportamentos. Por ser um espectro muito amplo, esse transtorno também apresenta diferentes níveis, entre leve, moderado e grave e/ou severo, segundo a Associação de Psiquiatria Americana. Não existe cura para o autismo, mas existem tratamentos que reduzem os desafios associados a este diagnóstico.

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos da América (CDC - EUA), que monitora a prevalência e características de crianças com transtorno do espectro autista nos Estados Unidos, divulgou em março de 2020 que o autismo abrange uma em cada 54 crianças.

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