Publicações OAB-GO

16/03/2009 19:00

Defensoria Pública é discutida em exposição para alunos de Direito

 

"Ainda que implantada a Defensoria Pública em Goiás, continuará sendo indispensável o trabalho dos advogados dativos. As duas atividades terão de coexistir". A afirmação foi feita pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, em palestra ministrada aos novos alunos de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) nesta segunda-feira (16). O evento foi organizado pelo Centro Acadêmico XI de Maio (Caxim), do qual Miguel Cançado foi presidente no biênio 1983-1984.


Quando questionado pelos estudantes sobre o assunto, o presidente da Seccional foi enfático ao dizer que não há mais que se discutir a necessidade da criação de Defensoria Pública em Goiás. "Isso já foi debatido pelos legisladores na década de 80 e se chegou à conclusão de que todos os estados devem implantá-la", lembrou. "Porém, é preciso ser realista. Uma Defensoria Pública com apenas 44 defensores, número previsto pelo governo estadual, não conseguirá atender à demanda de Goiás", ponderou Miguel Cançado. "Portanto, é indiscutível a importância da permanência do trabalho da assistência judiciária", completou.


Na ocasião, o presidente da OAB-GO também respondeu perguntas sobre a criação de novos cursos de Direito no Estado. "A Seccional tem seguido a postura do Conselho Federal da OAB de opinar contra a criação novos cursos jurídicos e trabalhar para a melhoria da qualidade dos que já existem. "O único parecer positivo da OAB-GO foi para a criação da turma especial de graduação em Direito para beneficiários da reforma agrária", afirmou ao responder que a instituição não foi consultada sobre a criação de curso de Direito no Campus da UFG em Jataí.


Sobre os desafios da profissão, Miguel Cançado disse que a advocacia impõe aos profissionais constante atualização dos conhecimentos jurídicos para não perder espaço no mercado de trabalho. Alertou, porém, que o Direito vai muito além dos códigos, que é preciso acompanhar as mudanças políticas, econômicas e sociais. "O primeiro impulsionador das alterações do Direito será sempre o advogado", ressaltou. "Por isso, a atuação da advocacia é imprescindível para a administração da Justiça, conforme prevê o artigo 133 da Constituição Federal", acrescentou.


O presidente da Seccional goiana da OAB também falou sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906. "Esta norma deve ser conhecida por todos os operadores do Direito, pois é ela que rege os direitos e deveres dos advogados e da OAB", asseverou. Ressaltou ainda a legitimidade do Exame de Ordem, lembrando que entre as finalidades da instituição está "promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil", conforme diz o parágrafo II do artigo 44 do Estatuto. "Se o Exame de Ordem não existisse, teríamos dois milhões de advogados no País. Hoje somos 700 mil", informou Miguel Cançado ao destacar que hoje o certame é o principal balizador do ensino jurídico do Brasil.


Os novos acadêmicos também assistiram à palestra do vice-presidente da Associação Internacional dos Advogados do Povo, Júlio Moreira, integrante da Comissão de Direito Humanos da OAB-GO e do Núcleo de Advogados do Povo de Goiás. Também participaram do evento o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña; os coordenadores noturno e matutino do Caxim, Rogério Rocha e Paulo Ferreira Carvalho; além de Alexandrina Benjamin, integrante do departamento de eventos do Caxim.

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