Publicações OAB-GO

17/02/2016 22:54

Conselho Seccional votará posição sobre o tema na próxima sessão

Em sessão ordinária na noite desta quarta-feira (17), o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO) não chegou a consenso sobre o posicionamento oficial a ser adotado pela instituição sobre o projeto de implantação das Organizações Sociais (OSs) na rede estadual de Educação. Diante disso - e com a concordância de seus pares - o presidente Lúcio Flávio Siqueira de Paiva decidiu que na próxima sessão, prevista para o dia 2 de março, serão postas em votação duas notas antagônicas: uma favorável à proposta do Governo e outra, contrária. 

"Eu, pessoalmente, tenho minha opinião formada sobre o assunto, mas o que interessa à sociedade não é a minha opinião, mas aquela que expresse o entendimento do Conselho, que deve decidir de forma democrática e soberana", afirmou Lúcio Flávio, ao acatar sugestão de que a Ordem não se apressasse em emitir sua posição. "Estamos sendo provocados, diariamente, para nos manifestarmos. Mas a pressa de outras instituições e setores da sociedade não deve nos pautar, porque esta é uma questão delicada, com várias implicações e que, justamente por esta razão, reclama uma análise detida e equilibrada", ponderou. 

Questionado sobre o risco de a OAB-GO ser taxada de ter atrelamento ao Governo, caso se posicione favorável ao projeto; de oposicionista, caso discorde ou, ainda, de receber a pecha de omissa, se optar por não emitir juízo de valor sobre o tema, Lúcio Flávio foi enfático: "A Ordem não tem de concordar com o governo por temor de ser oposicionista, tampouco tem de discordar dele, por temor de parecer atrelada a ele. A Ordem ter de se posicionar a favor do que é certo, do que é justo e do que é melhor para a sociedade. E esse posicionamento não tem de ser tomado com base em convicções político-partidárias". 

Para embasar seu posicionamento e favorecer o diálogo democrático entre os principais envolvidos na temática, a OAB-GO promoveu, em 20 de janeiro, uma audiência pública para discussão do projeto. Compareceram representantes da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Estadual de Goiás (UEG), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG).  Os questionamentos, ideias e informações levado a discussão, na ocasião, pelos diferentes setores da sociedade diretamente afetados pela proposta do Governo , foram compilados e descritos em relatório, que fundamentará as duas propostas divergentes a serem levadas a votação em março. (Texto: Patrícia Papini - Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)

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