Publicações OAB-GO

17/09/2020 09:00

Suspeito investigado na Operação Adika não é mais inscrito na OAB

Cumpre à Ordem dos Advogado do Brasil - seção Goiás (OAB-GO) esclarecer que o suspeito investigado na Operação Adikia da Polícia Federal (PF), que apura fraudes no FGTS, está com sua OAB excluída desde o dia 19 de março de 2020, junto a Seccional Goiana, onde tinha inscrição suplementar, após a apuração e julgamento, diante das garantias do contraditório e da ampla defesa, de nove processos éticos disciplinares movidos contra sua atuação profissional.

O acusado era originalmente inscrito na OAB-SP, onde também teve a inscrição cancelada; e tinha outra inscrição suplementar junto a OAB-MG (esta em suspensão). Na prática, o cancelamento de sua inscrição originária significa que não é mais advogado, visto que a denominação profissional é exclusiva dos inscritos na OAB, conforme a Lei nº 8.906/94, o que não é mais o caso do investigado. 

No entanto, a OAB-GO foi informada da operação pela autoridade policial e acompanhou o desenrolar do procedimento por intermédio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas. Constatada a posteriori a situação de exclusão do suspeito, a OAB-GO deu por encerrada sua atuação no caso.

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