Publicações OAB-GO

29/09/2021 08:00

OAB-GO esclarece sobre mudanças no atendimento do INSS para advocacia em Goiás

A OAB-GO, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, faz os seguintes esclarecimentos, diante das recentes mudanças do atendimento do INSS aos advogados em Goiás, bem como a crescente onda de boatos sobre o assunto. 

Primeiramente, é sempre bom lembrar como era o atendimento do INSS antes e durante a pandemia.

Antes, o atendimento era feito com ou sem agendamento, tendo em vista a existência de guichês para atendimento. Com a Ação Civil Pública 0026178-78.2015.4.01.3400, a advocacia conseguiu liminar favorável, conseguindo guichês prioritários nas agências do INSS.

Com o cenário de pandemia, algumas agências fecharam suas portas por longos períodos, enquanto outras passaram a atender apenas por agendamento, o que inviabilizou o atendimento por meio de guichês.

A OAB Nacional firmou acordo com a Autarquia Previdenciária para suspender tanto a ACP como sua liminar, desde que meios alternativos fossem oferecidos à advocacia. Tal suspensão durará até que a situação de exceção termine, com data estimada em 31-12-2021, momento no qual o atendimento retornará ao modelo anterior.

Cada Seccional da OAB negociou alternativas para o atendimento presencial nas agências. Além de diversas reuniões desde o começo do ano, em especial, foi convocada uma reunião extraordinária para discutir com a advocacia goiana as possibilidades de atendimento.

A advocacia foi ouvida e deliberou, inclusive com a experiência de outras secionais, sobre os meios alternativos de atendimento.

Nosso estado possui um excelente Acordo de Cooperação Técnica que trouxe o sistema SAG Entidade-INSS Digital, que foi consideravelmente ampliado no começo desse ano, que permite ao advogado peticionar na autarquia sem a necessidade de se deslocar até a agência. Mais que isso, o sistema permite requerimento de benefícios e solicitações diversas.

O acordo Nacional também trouxe um 0800 dedicado à advocacia (0800 135 0135), que permite não apenas a disponibilização de informações, como o protocolo de requerimentos.

Somando-se ao ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que trouxe o sistema SAG Entidade - INSS Digital, a advocacia goiana optou pelo atendimento na sede da OAB de um servidor do INSS, além de meios de atendimento virtual, como telefone e e-mail.

No decorrer da fase-teste da implantação do guichê, tendo em vista a disponibilidade de horário dos servidores, foram mobilizados dois servidores do INSS para o atendimento na OAB e não apenas um, como firmado inicialmente, o que trouxe aumento na força de trabalho e diminuição do risco de filas. 

O atendimento por telefone: (62) 3612-7337 e email: atendimentooab.gexgoi@inss.gov.br e para Anápolis e região o atendimento por telefone: (62) 4015-8423 e e-mail:

atendimento.gexanp@inss.gov.tb também facilita o atendimento à advocacia para diversas dúvidas, evitando deslocamentos e presença física. 

Também existe a assistente virtual Helô, localizada na tela inicial do site “Meu INSS”, que consegue responder a uma vasta gama de perguntas sobre o INSS, requerimentos e benefícios.

Os serviços oferecidos pelo SAG Entidade, 0800, Helô, telefone e e-mail concentram todos os requerimentos e serviços possíveis perante a autarquia de forma virtual.Além disso, é sempre bom informar que em momento algum será vedado o comparecimento presencial do advogado a qualquer agência do INSS, desde que com prévio agendamento. A exigência de agendamento passou a ser obrigatória para qualquer atendimento durante a pandemia, tanto para os segurados quanto para a advocacia.

Importante lembrar que o atendimento presencial na sede da Ordem é o único no qual não se exige agendamento e contempla os mesmos serviços disponíveis nas agências no período pré-pandemia.

É importante deixar claro, também, que a decisão de suspender o atendimento preferencial foi tomada pela OAB Nacional, que confiou às Seccionais a missão de estudar meios alternativos para o atendimento.

Ressalta-se que a suspensão do guichê presencial na OAB está prevista para 31-12-21 e, diante da recente implementação, a Diretoria da Cdprev elaborou um formulário para que a advocacia responda auxiliando a instituição a realizar os devidos ajustes necessários (formulário a ser respondido) https://forms.gle/1uPNPPntceFjCgSz8

A OAB Goiás, mantendo sua fidelidade à advocacia goiana, foi a primeira Seccional a conclamar toda a advocacia para ouvir e estudar a implementação dos serviços acima descritos, suavizando os efeitos da suspensão da ACP, mas sem desprestigiar o advogado previdenciarista, personagem tão importante para a plena aplicação da previdência social à sociedade.

Ana Carollina Ribeiro Barbosa
Presidente da Comissão de Direito Previdencário

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