Publicações OAB-GO

02/06/2020 18:00

Em nota, Colégio de Presidentes da OAB conclama intransigente defesa do direito à livre manifestação

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota, nesta terça-feira (2/6), em defesa do direito à livre manifestação do povo brasileiro.

Segundo a nota, assinada por todos os 27 presidentes de seccionais da OAB, a advocacia lutou muito para não haver censura e garantir que o direito de livre expressão fosse inscrito como garantia fundamental na Constituição da República.

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais reafirma, ainda, que o exercício dessa garantia fundamental deve ser feito nos exatos termos do que estabelece o inciso XVI do artigo 5º da Constituição, sempre de forma livre e pacífica.

Por fim, reitera que aglomerações não são prudentes em período de enfrentamento à pandemia, repudia veementemente as manifestações populares que não são pacíficas e conclama as autoridades e a nação brasileira a zelar por todas as liberdades constitucionais

Confira a nota na íntegra


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