Publicações OAB-GO

25/01/2021 10:00

Nota de apoio à mulher na política

No dia 25 de cada mês, desde 2015, combatem-se todas as formas de violência contra a mulher. E é neste dia que a OAB-GO, através da Comissão da Mulher Advogada, hipoteca APOIO e RESPEITO a toda mulher com representatividade política, exercendo seus cargos eletivos, ou em disputa de processo eleitoral partidário.

Assim como se fez a então Vereadora Tatiana Lemos, quando sofreu violação de seu direito de voz e manifestação, em agosto de 2020, também se sensibiliza em favor da deputada estadual Adriana Accorsi, em função de ataques misóginos e machistas sofridos, noticiado na própria rede social da parlamentar, em que um internauta, a respeito de sua manifestação de pensamento e liberdade de expressão quanto à conjuntura política do governo federal, praticou violência política, pretendendo intimidar a deputada, dizendo: “Vai lavar uma louça ou uma trouxa de roupas, essa mulher não tem marido não, pra colocar freio nela não!”  

As palavras proferidas podem soar inofensivas, mas não no contexto de violência praticada contra as mulheres, que infelizmente ressoa no país. Ao dizer que um marido deve por um freio numa mulher, validam-se comportamentos em que homens, à base de violência física, moral, psicológica, patrimonial e sexual, e de atos que se subsumem a crimes tipificados praticados contra a mulher, silenciam ex-companheiras e esposas, através de intimidação e medo. Valida-se também a anacrônica ideia de que à mulher só compete os espaços domésticos e privados.

Neste caso, o desrespeito ganha proporção mais abjeta, ao se insinuar que uma parlamentar possa ser calada e contida pelo homem no exercício de suas garantias constitucionais de uso da voz e da manifestação de opinião e pensamento.

As declarações noticiadas contra a deputada Adriana Accorsi, por razões múltiplas, não podem ser toleradas, visto que atingem todas as mulheres na representatividade da vida política.
Em Goiás, temos apenas duas deputadas estaduais, sendo que o número de mulheres em cargos eletivos ou na carreira pública de governos ainda é pequeno, apesar de campanhas cada vez mais engajadas, inclusive da OAB, CNJ, CNMP, AMB, TSE, Senado e Câmara, para estimular a participação feminina na política.

Independente do teor de manifestações, que não são o foco da Comissão da Mulher Advogada, em aprovação ou desaprovação, o direito de exercer um trabalho político deve ser protegido e apoiado, sobretudo às mulheres, já que é papel desta Comissão a defesa dos direitos das mulheres na sociedade.

A OAB apoia a participação de todos e todas na política, sem distinções de gênero ou quaisquer outras, e não se silencia contra alusões, insinuações e práticas intolerantes ou intimidatórias à mulher, em qualquer espaço, público ou privado de atuação, lamentando as declarações acima mencionadas e lutando pelo respeito ao direito de opinião, de manifestação de pensamento e de liberdade de expressão que não configurem xingamentos, ofensas e validações ou apologias à violência contra a mulher.   

Diretoria da Comissão da Mulher Advogada

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