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09/05/2022 15:00

Prefeito de Goiânia sanciona Lei que destina área para construção da nova sede da OAB-GO

Em ato solene na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou a Lei nº 612/2021, que prevê a destinação de área para a construção da nova sede da Seccional Goiana, no Park Lozandes, durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, na manhã desta segunda-feira (9/5).

O terreno desafetado tem 10.959,67 m² e será capaz de abrigar todos os departamentos da Seccional. Com a sanção, a OAB-GO iniciará as fases de estudo e avaliação para elaboração do projeto arquitetônico. Conforme previsto por lei, a obra deve ser iniciada no prazo de até dois anos. 

O presidente Rafael Lara Martins afirmou que a aprovação da lei é um marco histórico. “Com essa nova sede, buscamos a centralização dos serviços e estruturas da Ordem goiana, mostrando, assim, que advocacia e suas estruturas são uma só. Os advogados poderão utilizar neste prédio modernos escritórios compartilhados, centros de compartilhamento de acesso para sustentações orais, audiências virtuais e outras necessidades”, celebra.

“Isto será uma verdadeira revolução dos serviços que a OAB oferece para a advocacia. É a promoção da defesa do Estado Democrático de Direito, a defesa da cidadania e a representação das sociedades goianiense e goiana’’, completa Lara. 

Já o presidente da Casag, Jacó Coelho, avaliou de forma positiva a doação da área, que acompanha o incremento de novos profissionais à Seccional. “Cerca de quatro mil advogados se inscrevem na OAB, por ano, atualmente. Com o novo espaço, todas as estruturas do sistema OAB em Goiás, com a CASAG, a ESA-GO e o Tribunal de Ética, estarão no mesmo local, para atender bem a advocacia. Toda a estrutura da CASAG passará para o novo prédio”, conta.

Rogério Cruz reforçou que o ato demonstra o merecimento da advocacia. “Sei e reconheço a importância do trabalho da OAB, não só em Goiás, mas no Brasil. Cada advogado inscrito na Ordem tem a responsabilidade de defender causas sejam elas quais forem. A OAB Goiás é uma entidade respeitada que merece apoio para melhorar a sua estrutura’’, disse. 

Histórico

As tratativas para a doação da área se iniciaram em abril de 2019, entre o então presidente Lúcio Flávio de Paiva e o então prefeito Iris Rezende. Nos meses subsequentes, o projeto foi analisado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam), pela Procuradoria do Município de Goiânia e depois teve o trâmite suspenso devido à pandemia e ao período eleitoral. 

Com a retomada da tramitação, no final de 2021, a matéria foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal de Goiânia, onde foi debatida e aprovada à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 10 de fevereiro de 2022, antes do primeiro escrutínio em Plenário. Em 19 de abril, o projeto foi aprovado em segunda e definitiva votação. Logo em seguida o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), veio à sede da OAB-GO comunicar à diretoria da aprovação do projeto no legislativo municipal. 

Prestígio

Durante o ato solene, estiveram presentes conselheiros federais, seccionais e diretores de comissões da OAB-GO. Por parte do Poder Executivo, além do prefeito, estiveram presentes a procuradora-geral do Município, Tatiana Accioly; o chefe de gabinete, José Firmino; o chefe da Casa Civil, Rayssa Melo; e o comandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Wellington Paranhos; representando o Poder Legislativo, estiveram presentes os vereadores Anselmo Pereira, Henrique Alves, Sabrina Garcez e Willian Veloso.

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