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03/02/2021 18:00

Força Tarefa da OAB-GO se reúne com diretor-geral de Administração Penitenciária e cobra apuração de denúncia de maus tratos no sistema prisional

A Força Tarefa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniu, na terça-feira (02 de fevereiro), com o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Agnaldo Augusto, para tratar do relatório de vistoria técnica visando apurar denúncias de supostos maus tratos, abusos físicos e o “vilipendio com a advocacia criminal” no sistema prisional goiano. 

A comitiva foi formada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, coordenador da Força Tarefa, Edemundo Dias; presente também o presidente da Comissão de Direito Criminal, Rogério Leal; o presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional, Marcelo Bareato; o membro da Comissão de Direitos Humanos, Jefferson Ribeiro; o membro da Comissão de Direito Criminal, Piterson Maris; e o secretário-adjunto da Comissão de Direitos e Prerrotativas, Regis Davidson.

Edemundo apontou a preocupação com a categoria dos advogados, ante a deficiência da Sala de Estado Maior e acentuou que a OAB-GO irá contribuir com a construção da estrutura. Ele alertou ainda a despadronização do tratamento deferido aos advogados, expôs que tais condutas perpetradas são distantes do que se exige de um servidor público. 

Relembrou, por fim, a importância que a Polícia Penal exerce, seja ostensiva e preventiva nas unidades prisionais. De antemão categorizou a necessidade de um regramento/manual confeccionado pelas comissões para viabilizar as inspeções/visitas técnicas dentro das unidades prisionais, sendo autorizada tão somente pelo representante da seccional. 

Foi entregue em mãos o protocolo físico do relatório confeccionado acerca da inspeção realizada na Casa de Prisão Provisória em Aparecida de Goiânia. Em contrapartida, coronel Augusto garantiu que será encaminhado à corregedoria, com objetivo de apurar os maus-tratos relatados pelos reeducandos e as condições manifestamente precárias e desajustadas para com a Lei de Execução Penal. Por fim, o diretor da DGAP justificou-se. Apresentou dados importantíssimos para o avanço da segurança pública, como o fim do Núcleo de Custódia e a eventual inauguração do Presídio Especial de Aparecida de Goiânia. 

Confirmou também a ampliação dos presídios, inclusive a necessidade na construção de novas unidades em Anápolis, Novo Gama e demais municípios. Exaltou criticamente a diminuição dos homicídios, salientou que abaixaram em 26 os casos referentes aos crimes dolosos contra vida que resultaram morte. Concluiu de maneira cortês a necessidade de parcerias entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a DGAP. Por derradeiro garantiu que para evitar desentendimentos, a OAB acompanhará a instituição para participar e ministrar reuniões que se perfizerem fundamentais na formação dos novos Policiais Penais.

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