Publicações OAB-GO

12/02/2021 09:00

Criado pela OAB-GO, Sistema de Nomeação de Advogados Dativos terá ampla divulgação entre magistrados goianos

Será feita ampla divulgação do Sistema de Nomeação de Advogados Dativos, desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), entre os magistrados goianos. A medida foi acolhida pelo corregedor-geral de Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Borges, após solicitação da Seccional Goiana. 

Em resposta a ofício da OAB-GO solicitando dados dos juízes para cadastro no sistema, o 3º juiz auxiliar da Corregedoria, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, sugeriu a expedição de ofício circular aos magistrados do Estado de Goiás, dando-lhes ciência do e-mail exclusivo para comunicações entre o TJGO e a OAB, para as solicitações referentes ao Banco de Advogados Dativos.

Acolhendo o parecer do juiz auxiliar, o desembargador Nicomedes Borges determinou expedição de ofício circular aos magistrados goianos dando ampla divulgação do banco de advogados dativos, com o encaminhamento de cópia do Manual Nomear Defensor Dativo, e determinou ainda que sejam dadas as devidas providências para cerimônia de apresentação do Banco de Dativos aos magistrados, servidores e advogados.

Sistema

O Sistema de Nomeação de Advogados Dativos viabiliza ao Poder Judiciário a utilização de dados dos advogados cadastrados para a nomeação dos profissionais que irão atuar em processos que envolvam hipossuficientes.

Os advogados que queiram se cadastrar no sistema podem clicar aqui para saber o passo a passo.

Em setembro de 2020, OAB-GO e TJ-GO assinaram o acordo para implantação oficial da ferramenta. A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes, lembra que o sistema começou a ser desenvolvido em 2018. No primeiro semestre de 2020, foi instituído um projeto-piloto em Nerópolis. Na etapa seguinte, o sistema passou também a ser testado em outras oito comarcas: Morrinhos, Posse, Catalão, Bela Vista, Palmeiras, Acreúna, Iporá e Goiatuba.

“A medida garante agilidade, transparência e isonomia no processo de nomeação, visto que quando um advogado é escolhido e passa a atuar, seu nome volta para o fim da lista dando chance para outros profissionais serem convocados”, esclarece Delzira.

O secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, destaca que a implementação do sistema é mais uma manifestação do compromisso da Seccional com a advocacia dativa. “Além do novo sistema, que dá celeridade às nomeações de dativos, estamos vigilantes para que se mantenham contínuos os pagamentos de honorários dativos. Essa remuneração representa grande parte dos honorários dos advogados do interior”, afirma.

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