Publicações OAB-GO

22/02/2021 14:00

Após denúncia de captação ilegal de clientes, OAB-GO fiscaliza redondezas de três agências do INSS

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação Ilícita (CECEIPCC) e da Comissão de Direito Previdenciário (CDPREV), realizou três blitzes nesta segunda-feira (22/02), nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Goiânia (Centro e Universitário) e Aparecida de Goiânia (Cidade Livre). 

A ação teve o objetivo de fiscalizar e autuar flagrantes práticas ilícitas de captação de clientes e publicidade irregular. 

Esta iniciativa dá continuidade à atuação da OAB-GO de combate à prática ilegal, respondendo às constantes reclamações sobre captações de clientes na porta das agências do INSS, afirma o presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal, Luciano Cardoso. 

“Após a identificação, os escritórios serão autuados e responderão por prática vedada pelo Código de Ética e Estatuto da Advocacia. Reforçamos assim nosso compromisso de resguardar e resgatar a atuação regular e ética da nossa profissão”, esclarece Luciano. Nas agências, as comissões identificaram oito escritórios prospectando clientela por meio de captadores ou com publicidade irregular por utilização de fachadas desproporcionais, anúncios que fomentam mercantilização, além de utilização de panfletos e cavaletes em calçadas.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Ana Carollina Ribeiro Barbosa, também acompanhou a ação. “A Comissão de Direito Previdenciário, sempre que provocada, vai colaborar com o combate às práticas de captação e exercício ilegal da profissão", destacou.  "Estamos vigilantes e intensificaremos as ações”. “Esta é uma reclamação constante, principalmente dos escritórios que se localizam próximos às agências. A captação ilegal é tão grande, que os possíveis clientes já saem da agência do INSS e são abordados imediatamente”, relatou.

As blitzes também foram acompanhadas pela vice-presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação Ilícita, Marly Marçal, pelo membro da Cdprev, Thiago Linhares, e os representantes da subseção de Aparecida de Goiânia, Jamil Neto e Sebastiana Ferro.

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