Publicações OAB-GO

24/01/2023 13:00

Renovação da tabela de honorários é tema de reunião entre presidentes de comissões

Os presidentes de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) participaram na manhã desta terça-feira (24) de reunião para finalizarem os trabalhos de atualização da tabela de honorários da seccional. A reunião foi realizada virtualmente, por meio da plataforma Zoom, e contou com mais de 50 presidentes e demais diretores de comissões.

Na oportunidade, discutiu-se acerca dos últimos detalhes da atualização da tabela atual, de modo a torná-la ainda mais abrangente, prestigiando todas as áreas da advocacia. A intenção precípua do corpo de dirigentes das comissões é a de proteger e valorizar a atuação de todos os advogados, com especial atenção aos jovens e seniores, sejam eles atuantes na capital ou no interior.

No início do debate, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a tabela será pautada nas próximas sessões do Conselho Seccional. Com isso, após a diligências e aprofundamento do debate entre os conselheiros, a tabela de honorários para o ano de 2023 será aprovada e divulgada nos canais oficiais.

Pioneirismo

A nova tabela visa atender tanto as necessidades da advocacia quanto as da sociedade em geral. Assim, contemplará, com igualitários respeito e atenção, todas as áreas da profissão, considerando que não há hierarquia ou diferença de importância entre os seus ramos, tampouco direitos mais ou menos relevantes. 

Nesse sentido, serão prestigiadas tanto as tradicionais quanto as novas áreas da advocacia, de modo a revigorar e dignificar ainda mais a prática da profissão, bem como melhor atender a sociedade em todas as suas esferas, sem distinção. "A tabela de honorários é mais do que um instrumento de regramento e valorização da remuneração dos advogados, possui caráter ideológico social: visa não só resguardar a dignidade econômico-financeira da profissão, mas também acolher as maiores e mais específicas necessidades de toda a sociedade", conforme explica o presidente da Comissão de Valorização dos Honorários (CVHA), Murilo Coqueiro.

“O objetivo é abranger e prestigiar da melhor forma possível todas as atividades exercidas pela advocacia, colocando a nova tabela de Goiás como pioneira no país, alçando-a ao status de paradigma para as outras seccionais da OAB. A comissão considera a tabela como sendo o referencial de importância inarredável para a dosimetria de honorários mínimos e valorização condigna da advocacia”, disse. 

Coqueiro destaca ainda que a tabela de honorários “é feita com muitos cuidado e estudo de especialistas e pessoas gabaritadas que conhecem bem os meandros e enfrentam as dificuldades relacionadas à prática da advocacia em suas áreas específicas”. “O trabalho realizado por nós é de muita propriedade e respeito. Visamos o melhor para a advocacia, focando nossos esforços sempre em melhorar a realidade da profissão”, finalizou o presidente.

Diligências

Durante a reunião, foram debatidos os últimos temas pertinentes ao projeto idealizado para a reformulação estrutural e funcional da tabela, o que tornou necessária a atualização das diretrizes até então traçadas, a fim de levar a efeito o desenvolvimento de novas matérias fundamentais, incluindo novas dinâmicas sociais, para, assim, fomentar a exploração das novas áreas da profissão, sobretudo em razão nas inovações ocorridas no mundo jurídico no último ano.

A secretária-geral da CVHA, Kaliena Galvão, afirmou que, no entanto, o objetivo é atualizar a tabela “de uma forma inteligente, evitando o excesso de divisões inócuas entre as matérias”.

Além disso, foi debatida a acessibilidade da nova tabela, para implementação de recurso de reconhecimento do texto para sua conversão em áudio, a fim de atender aos portadores de necessidades visuais, bem como a possibilidade de pesquisa automática.

Ao final da reunião, foi deliberado o prazo de 7 (sete) dias úteis para a entrega final das propostas de inclusão e atualização da tabela de honorários de 2023. O texto final será encaminhado ao Conselho Seccional, para discussão e avaliação entre os conselheiros.

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