Publicações OAB-GO

07/04/2020 11:00

OAB-GO requer apuração de denúncias de maus tratos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional, requereu à Diretoria de Administração Penitenciária (DGAP) a apuração de denúncias de maus tratos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A iniciativa é em conjunto com o Conselho de Comunidade na Execução Penal de Goiânia e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-GO).

De acordo com o documento, há relatos de ausência de alimentação, assistência médica, urbanidade e condições mínimas de higiene, assinadas por advogados custodiados no sistema prisional e que instruem o oficio. No último sábado, a Revista Veja também denunciou maus tratos no local, envolvendo o apenado João Teixeira de Faria, o João de Deus. 

“Requeremos a imediata instauração de procedimento administrativo para apuração do ocorrido, dando-se ciência do andamento dos feitos às instituições representantes neste oficio”, ressalta o documento. 

O presidente da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional, Marcelo Bareato, reforça que o papel da comissão é de fiscalizar e auxiliar o sistema penitenciário, com a finalidade de trazer ao debate os problemas e apresentar possíveis soluções. 

“Os indivíduos encarcerados precisam cumprir penas justas, nos direitos que lhes são assegurados Constitucionalmente, assim como por meio da Lei de Execução Penal, Código Penal e Processo Penal”, analisou.

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