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18/11/2022 18:00

OAB-GO reafirma parceria com o TJ-GO durante encerramento do curso 'Marco Legal da Primeira Infância'

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás por meio da Comissão Dos Direitos da Criança e do Adolescente reafirmou, nessa quinta-feira (18/11), a união dos trabalhos com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) visando melhorar e dar maior qualidade no atendimento às crianças e adolescentes.

De acordo com a presidente da CDCA, Roberta Muniz, o "nosso ideal é trazer a advocacia de forma propositiva unida à Rede de Proteção Social e a todos os órgãos para assegurar que as políticas públicas e direitos direcionados à 1ª Infância sejam efetivamente cumpridos”, reafirmou.

O Curso Marco Legal da Primeira Infância é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de  Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug) junto à Rede de Proteção Estadual. Para fomentar a implementação da Lei nº 13.257/2016, surgiu o Curso Marco Legal da Primeira Infância, no âmbito do Projeto Justiça Começa na Infância, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Ainda participaram do evento, também na condição de alunos, os membros da CDCA, os advogados: Danielle Nava e Maicon Felipe Gonçalves de Oliveira.

Encerramento do curso

Adaptado para o formato semipresencial, de forma pioneira no País, pela Corregedoria e pela Ejug, o curso foi encerrado com grande êxito nesta quinta-feira, 17, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França e pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges.

Observando a importância dessa fase da vida, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, afirmou que é essencial uma dedicação integral a essa área que, a seu ver, é o pilar da sociedade.

Já o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, avaliou a primeira infância com o período mais sensível e importante na vida de um ser humano, pois trata-se do momento no qual a personalidade é formada, bem como o caráter, a base emocional e a consciência cidadã.

Diretrizes e alinhamento

Com o término do Curso Marco Legal da Primeira Infância e a capacitação específica de profissionais responsáveis pela proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças, segundo pontuou o corregedor-geral, o Judiciário goiano, por meio do órgão censor, se coloca na vanguarda do Brasil seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e alinhado com o Pacto Nacional pela Primeira Infância e as Metas 1 e 8, do Plano de Gestão da Corregedoria.


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