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13/06/2019 14:00

Comissões da OAB-GO debatem regularização de patinetes elétricos com representantes de órgãos de trânsito

Três comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (Direito Civil, Direito do Trânsito e Acompanhamento de Processo Legislativo e Políticas Públicas) se reuniram nesta quarta-feira (12 de junho) com representantes de órgãos estaduais e municipais de trânsito e transporte para discutir a política de mobilidade urbana e a regularização dos patinetes elétricos, na sede da Seccional. 

Participaram da reunião: diretor técnico do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran GO), Isac Silva de Souza; secretário municipal de Trânsito, Fernando Santana; vereadores Lucas Kitão (PSL) e Paulo Magalhaes (PSD); presidente do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (Focotran) Horácio Santos;  presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás, José Neto; representante do Programa Educando e Valorizando a Vida (EVV), Camila Dantas.

A reunião acontece depois dos representantes da Seccional debaterem com vereador Zander Campos, relator de um dos projetos de lei de regularização dos patinetes na capital (clique aqui e veja matéria).

O secretário da Comissão Especial de Direito Civil, Marcos Antônio Nicéas Rosa, diz que o objetivo da OAB-GO é que seja garantido ao cidadão segurança jurídica na execução de políticas públicas de mobilidade, notadamente após a implantação dos patinetes em Goiânia.

“Este assunto ainda não está regulamentado. É preciso que todos os órgãos e entidades responsáveis pela locomoção de pessoas estejam em sinergia, para que a devida regulamentação seja aprovada o quanto antes, preservando tanto o valor da livre iniciativa e do direito social do transporte, quanto a segurança no trânsito para todos.” 

Participaram pela OAB-GO: Clodoaldo Moreira dos Santos Jr., (Presidente da Comissão de Direito Civil); Tiago Magalhães (vice-presidente da Comissão); Lana Castelões (secretária-adjunta da Comissão de Direito Civil); Juberto Jubé (presidente da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas); Eliane Nogueira (presidente da Comissão de Direito do Trânsito).

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