02/05/2023 17:00

Comissão de Direito do Consumidor realiza segunda edição do grupo de estudos para debater ferramentas jurídicas

A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) realizou na última quinta-feira (27 de abril), o segundo encontro do grupo de estudos da CDC de 2023 para debater a aplicação do código de defesa do consumidor nos negócios imobiliários. 

Na ocasião, o expositor e secretário-geral da comissão, Pitágoras Lacerda, abordou trechos do Código Civil sobre tudo a diferença entre resolução, resilição e rescisão, entre outros. "O direito do consumidor é novo direito civil, pois está presente em praticamente todas as ocasiões da vida, sendo interessante a aplicação de diversas fontes e disciplinas do direito", ressalta Pitágoras.

A presidente da CDC em exercício, Jordana Lamounier, afirma que o grupo tem como objetivo "compartilhar conhecimento e experiências práticas. Discutindo questões voltadas à seara consumerista", avalia. 

Para a o coordenador do grupo de estudos e vice-presidente do interior da CDC, Pablo Pessoni, "o tema deste segundo encontro ofereceu um panorama geral sobre importantes julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito, associado às ferramentas jurídicas, judiciais e administrativas, para defesa e proteção do consumidor nos contratos imobiliários", afirmou.