Publicações OAB-GO

03/06/2020 14:00

Cdtrib informa adoção de sessões de julgamentos virtuais pelo CTF

A Comissão de Direito Tributário (Cdtrib) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informa que as sessões de julgamento do Conselho Tributário Fiscal (CTF) da Prefeitura de Goiânia passam a ser remotas a partir deste mês de junho.

A virtualização do trâmite administrativo tributário ocorre em meio a retomada dos prazos processuais, suspensos em 18 de março por força da Portaria Nº 054/2020, que alterou a rotina administrativa da Secretaria Municipal de Finanças em decorrência da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19).

A presidente da Cdtrib, Eleia Alvim, explica a importância da medida. "Aos que diziam que o Direito não acompanha o tempo, eis a realidade: os julgamentos virtuais. O Conselho Tributário Fiscal de Goiânia, assim como nosso Conselho Administrativo Tributário de Goiás, inicia essa nova fase com a promessa de dar celeridade e eficácia aos julgamentos. Aos advogados fica esta ferramenta de fácil acesso e menor custo."

O vice-presidente da comissão, Frederico Medeiros, afirma que o Conselho Tributário Fiscal apresenta aos contribuintes goianos e seus respectivos procuradores uma evolução tecnológica com a implantação das sessões virtuais de julgamento. "A implantação dessa inovação tecnológica não permitirá que os processos administrativos tributários fiquem estagnados em virtude dos efeitos causados pelo pandemia do COVID-19, sem que a eles seja dado o devido desfecho no contencioso administrativo tributário do município”.

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