Publicações OAB-GO

26/10/2016 17:00

Auditoria final confirma dívida de R$ 23 milhões da OAB-GO

Contra fatos, não há argumentos. E novos fatos só vêm endossar o que já é público e notório à advocacia: a OAB Goiás tem uma dívida de R$ 23 milhões (confira aqui o relatório na integra), sendo que deste montante, mais de R$ 4 milhões foram gerados somente no exercício de 2015, enquanto que, “em caixa”, a seccional dispunha de poucos mais que R$ 760 mil para pagamento de todas as contas e despesas. É o que aponta a revisão do relatório elaborado pela Marol Auditoria e Consultoria Contábil, agora apresentado e divulgado nesta semana pela diretoria da seccional. O novo documento incorpora documentos que não haviam sido disponibilizados à Marol quando da divulgação e informação, em agosto, de um relatório preliminar que apontou um superávit fictício de R$ 5.478.738.
 
De acordo com o mais recente parecer, na posição do dia 31 de dezembro de 2015, a OAB Goiás tinha uma dívida no passivo circulante no valor de R$ 22.535.637 (vinte e dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais), na qual a maioria dos títulos encontrava-se vencida. Além disto, a seccional possuía uma divida no passivo não circulante de R$ 540.400 (quinhentos e quarenta mil e quatrocentos reais), ou seja, totalizando em R$ 23.076.037 (vinte e três milhões, setenta e seis mil e trinta e sete reais). Na conta bancária da OAB-GO havia um saldo de R$ 767.044 (setecentos e sessenta e sete mil, e quarenta e quatro reais). “Quando assumimos, no 1º de janeiro, pagamos a folha e depois ficamos escolhendo qual conta que estava protestada que iríamos pagar”, recorda-se o secretário-geral Jacó Coelho. 
 
De acordo com o presidente Lúcio Flávio de Paiva, o relatório retificado, apesar de não ter trazido nenhuma novidade, coloca a questão da dívida da seccional no plano da correção. “Esse parecer coloca tudo em seus devidos lugares. Ele mostra que a OAB vem realizando déficits, exercício após exercício; 2015 não foi diferente. E constata também que a atual gestão recebeu a Ordem com uma dívida consolidada de R$ 23 milhões”, afirma Lúcio. Ainda de acordo com o presidente, o documento será anexado à prestação de contas da gestão passada e enviada para apreciação do Conselho seccional e, após, pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Sem prejuízo da análise do Conselho, a OAB Goiás vai fazer perícia nos contratos e gastos da gestão anterior, na tentativa de se chegar às causas que levaram o endividamento a tamanha cifra. “Se responsabilidades forem descobertas, elas serão devidamente apuradas. Sempre garantindo o contraditório e a ampla defesa, obviamente, mas é nossa obrigação dar uma resposta à advocacia”, diz o presidente. 
 
A contratação da empresa que irá realizar as perícias está em discussão.
 
Números discrepantes
Mas, como é possível que uma mesma auditoria chegue a números tão discrepantes? “Os dados que foram repassados pelo ex-presidente estavam incompletos e nem de longe representavam a realidade financeira da Ordem. Não sei por quais razões, mas houve diversas distorções, o que comprometeu a interpretação dos números”, explica o presidente Lúcio Flávio de Paiva. Entre as incongruências, havia a existência de receitas reconhecidas pelo regime de caixa, em detrimento do regime de competência, dentro do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; despesas apontadas em prestação de contas das subseções decorrentes de adiantamentos anteriormente concedidos pela seccional; reconhecimento de passivos e despesas decorrentes de cálculo incorreto de valores estatutários obrigatórios.
 
O caso das contribuições
Foi sublinhado pelos auditores uma irregularidade no tocante à apuração de valores de contribuições estatutárias obrigatórias contabilizadas indevidamente em “contribuições voluntárias”, reconhecidas em auditoria do Conselho Federal da OAB, que explica a notificação contábil. Atualmente, as anuidades da OAB Goiás variam de R$ 545,50 para advogados em início de carreira a R$ 992,00 para os profissionais com mais de 3 anos de inscrição. Dos valores pagos, 55% correspondem à anuidade propriamente e 45% às tais “contribuições voluntárias”. Sobre estes 100%, devem incidir e serem repassados pela seccional 2% ao Fundo de Integração e Desenvolvimento do Advogado (Fida), 3% ao Fundo Cultural, 10% ao Conselho Federal e 20% à Caixa de Assistência aos Advogados do Estado de Goiás (Casag). As contribuições são apuradas e registradas pelo método indireto de apropriação, uma vez que a entidade recebe sua parte pelo valor líquido (65%).
 
Em 2015, o valor da receita angariada com as cotas estatutárias foi de R$ 12.905.350,69, sendo que o restante, R$ 15.864,736,87, ficou por conta das chamadas “Receitas Diversas”, que englobam os recebimentos advindos de serviços tais como carteiras e registros. Deste total, R$ 10.150.110,93 se referiam à partição das anuidades em “contribuições voluntárias” e R$ 358.648,36 (juros sobre contribuições voluntárias). Os auditores sublinham no relatório que o expediente seria utilizado com o intuito de “burlar o sistema de compartilhamento, uma vez que, de natureza obrigatória, é desmembrada como ‘contribuição voluntária’ do advogado, sob a destinação de ‘investimentos’”, o que, na compreensão dos analistas, fere de forma “expressiva” o que é disposto nos artigos 56 e 57 do Regulamento Geral (RG). 
 
Estes e outros dados estarão disponíveis no Novo Portal da Transparência, uma inovação da atual gestão. O site com todas as informações pertinentes às despesas, receitas e documentos emitidos pela seccional será lançado na próxima segunda-feira (31).

Perguntas e respostas 

1. Um breve resumo das versões do parecer de auditoria.

a. Em 31 de julho de 2016 a Marol Auditoria e Consultoria Contábil e Empresarial S/S emitiu o parecer de auditoria das demonstrações contábeis de 2015, no qual foi apresentado um superávit de R$ 5.478.738 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e setecentos e trinta e oito reais). 
b. Em 30 de setembro de 2016 a Marol Auditoria e Consultoria Contábil e Empresarial S/S emitiu um novo parecer de auditoria das demonstrações contábeis de 2015, no qual foi apresentado um déficit R$ 4.287.607 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos e sete reais), com a justificativa de reapresentação dos saldos que haviam sido apresentados em 31 de julho de 2016, com as seguintes inconsistências encontradas no primeiro relatório: (apontadas na nota explicativa nº 4 do relatório de auditoria) 
• Identificação analítica de receitas reconhecidas pelo regime de caixa, em detrimento do regime de competência, dentro do exercício findo em 31 de dezembro de 2015
• Identificação analítica de despesas apontadas em prestação de contas das subseções, decorrentes de adiantamentos anteriormente concedidos pela seccional, e sujeitos à apresentação de composições por aquelas.
• Reconhecimento de passivo e despesas decorrente do cálculo incorreto de valores de repasses estatutários obrigatórios, conforme ofício nº 046/2016-RD, relativo ao processo nº 49.0000.2015.011204-1, emitido pelo Conselho Federal da OAB, com determinação pelo seu reconhecimento. 

2. Afinal o que é um superávit ou déficit? 
O superávit ou o déficit da entidade é a diferença entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades.
Superávit – A diferença positiva entre receita arrecadada e despesa executada;
Déficit – A diferença negativa entre a receita arrecadada e a despesa executada.

3. Com base no déficit apresentado no novo relatório de auditoria, como poderia resumir as consequências para a Ordem dos Advogados do Brasil – GO? 
De acordo com as demonstrações contábeis reapresentadas pelo auditor independente, podemos afirmar que houve uma diferença negativa de R$ 4.287.607 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos e sete reais) entre a receita e as despesas do exercício de 2015. Em outras palavras, podemos resumir que apenas em 2015 houve despesas executadas superior a receita bruta (contribuições) da OAB-GO. 
 
4. Qual a diferença entre passivo circulante e passivo não circulante?
• Passivo Circulante - são escrituradas as obrigações da entidade quando estão vencidas ou vencerem no exercício seguinte (prazo de 12 meses seguintes ao do balanço). Exemplificando: Um balanço de 31 de dezembro de 2015, todas as dívidas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2016 seriam classificadas no passivo circulante. 
• Passivo não circulante - são escrituradas as obrigações da entidade, quando se vencerem após o exercício seguinte. Normalmente tais obrigações correspondem a valores exigíveis a partir do 13º mês seguinte ao do levantamento das demonstrações contábeis. Exemplificando: Um balanço de 31 de dezembro de 2015, todas as dívidas a vencer depois de 31 de dezembro de 2016 seriam classificadas no passivo não circulante.

5. Com base no relatório de auditoria, quanto foi as dívidas herdadas da gestão anterior?
De acordo com o relatório de auditoria apresentado no dia 30 de setembro de 2016, na posição de 31 de dezembro de 2015 a OAB-GO tinha uma dívida no passivo circulante no valor de R$ 22.535.637 (vinte e dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e seiscentos e trinta e sete reais), na qual a maioria dos títulos já se encontravam vencidos. Além disso a OAB – GO possuía uma dívida no passivo não circulante no valor de R$ 540.400 (quinhentos e quarenta mil e quatrocentos reais), ou seja, totalizando em R$ 23.076.037 (vinte e três milhões, setenta e seis mil e trinta e sete reais), que pode ser consultado por qualquer usuário via balanço patrimonial, conforme imagem abaixo:

6. Qual o valor deixado em conta bancária pela gestão anterior?
De acordo com o relatório de auditoria a OAB-GO possuía em conta bancária um saldo de R$ 767.044 (setecentos e sessenta e sete mil e quarenta e quatro reais) na data de 31 de dezembro de 2015. 
 
(Texto: Marília Noleto - Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO) 

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