Publicações OAB-GO

02/09/2021 09:00

Após mobilização da Cdprev, OAB Nacional, institutos e comissões de todo sistema OAB, Senado rejeita MP que iria restringir benefícios para assistência jurídica gratuita

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º/9) a MP 1.045, que tratava das restrições aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Na última semana, representantes da Comissão de Direito Previdenciário (Cdprev) da OAB-GO se reuniram com parlamentares da bancada goiana no Congresso Nacional para mobilizar votos pela não aprovação desta medida.

O ato, na ocasião, integrou a mobilização nacional, organizada pelo Presidente da Comissão Nacional de Previdenciário, Chico Couto e vários representantes das Comissões de Direito Previdenciário do Sistema OAB.

“Essa medida afastaria o livre acesso à Justiça, trazendo inúmeros retrocessos aos direitos sociais conquistados. Flagrante inconstitucionalidade”, afirma a presidente da Cdprev, Ana Carollina Ribeiro Barbosa.

“Essa medida afastaria o livre acesso à Justiça, trazendo inúmeros retrocessos aos direitos sociais conquistados. Flagrante inconstitucionalidade”, afirma a presidente da Cdprev, Ana Carollina Ribeiro Barbosa.

“Agradecemos todos que trabalharam nos bastidores para que essa medida fosse rejeitada. Um trabalho sério e firme de toda uma classe. Agradecemos as presenças e articulações de todos os envolvidos, em especial, aos representantes da OAB, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, que trabalharam um dia inteiro no Congresso Nacional nessa mobilização: Elisama Borges, Thiago Linhares e Marcela Dionizio”, destacou.



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