Publicações OAB-GO

11/07/2019 10:00

Apoio Receita Federal

Página atualizada em 24/05/2021.

INFORMATIVO - COVID-19

  • Receita adota medidas excepcionais de atendimento devido à pandemia do Covid-19 - Clique aqui 
  • Conheça a 1ª edição do Guia de Atendimento da RFB publicado em maio de 2021 - Saiba mais clique aqui.
  • Funcionamento da Unidade de Atendimento na Delegacia da Receita Federal em Goiânia/GO - Clique aqui
  • A Portaria nº 543/2020 trata dos atendimentos presenciais ou virtuais e da suspensão de prazos - Clique aqui

 

       A OAB/GO em parceria com a Receita Federal, oferece suporte aos advogados e advogadas tributaristas com orientação ao uso do E-CAC (Centro Virtual de Atendimento) e demais serviços. 

       

 1 - Portal E-CAC E O CHAT

 a) Clique aqui  - Sobre o E-CAC.

- Clique aqui - informação sobre IRPF (Intimação de malha fiscal, Retificação de Lançamento, Notificação de Lançamento); CND conjunta; REDARF/ RETGPS; CND de imóvel rural; cópia de declaração.

 b)  Clique aqui - Serviços disponíveis no CHAT via E-CAC.

 2 - Sobre formalização de processo digital e eletrônico:

a) Clique aqui para obter o modelo de manifestação de inconformidade e impugnação.

b) Clique aqui para conferir o quadro dos serviços referente aos processos. Fique atento na instrução sobre a procuração: leia o item 3.

3 - Sobre a procuração:

São 03 (três) tipos de procurações, cada uma serve para um serviço específico na RFB:

a) Procuração RFB - clique aqui

Representar o contribuinte PF e PJ (Simples Nacional) no E-CAC.

b) Procuração eletrônica - clique aqui

Representar o contribuinte PF e PJ (Simples, Real, Presumido, Arbitrado) no E-CAC.

c) Procuração pública e privada  - clique aqui

Representar o contribuinte em atendimento presencial nos serviços da RFB/PGFN.

4 - Sobre atendimento RFB e PGFN:

a) Atendimento RFB:

- Clique aqui - Funcionamento da Unidade de Atendimento na Delegacia da Receita Federal em Goiânia/GO

- Clique aqui - Orientação para Agendamento de atendimento na RFB

b) Atendimento PGFN:

- Agendamento de audiência com o Procurador: Portaria PGFN 375/2018 prevê que seja realizado pela plataforma Regularize, enquanto a funcionalidade não é disponibilizada, o agendamento é feito diretamente na Unidade da PGFN.

- Clique aqui - informação sobre o Protocolo Integrado da RFB e o Portal Regularize da PGFN. Fique atento quanto a instrução sobre procuração: leia o item 3.

5 - Demais serviços já orientado aos advogados:

 - Clique aqui - Inscrição de CNPJ

- Clique aqui - Inscrição de CPF de estrangeiro

6 - Formulários e links para acesso:

- Clique aqui - Para consultar o processo.

- Clique aqui - Manual de funcionalidade do Sistema Processos Digitais no Portal do E-CAC.

- Clique aqui - Para baixar o Assinador Livre (necessário: java atualizado e net framework 3.5 instalado).

- Clique aqui - Tutorial para assinar o PDF com o Assinador Livre.

- Clique aqui - Para impressão do formulário do REDARF (disponível para pessoa física e pessoa jurídica optante do Simples).

- Clique aqui - Formulário para Solicitação de Conversão de Processos Eletrônicos (PerDcomp) em Digitais (E-CAC).

- Clique aqui - Formulário para vista ou cópia de processo administrativo - PGFN.

- Clique aqui - Formulário para cópia de processo ou documentos - RFB.

- Clique aqui - Consulte pelo CNPJ se a empresa é optante do Simples Nacional.

- Clique aqui - Para emitir certidão de débito Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. 

- Clique aqui - Local de pesquisa das normas (instruções normativas, portarias, pareceres etc) da RFB.

 

Página atualizada em 24/05/2021.

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