Publicações OAB-GO

28/11/2019 10:00

Conselheiros da OAB-GO participam de evento no TCM sobre Lei de Abuso de Autoridade

O conselheiro federal por Goiás Marcello Terto e o conselheiro seccional Juscimar Ribeiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) participaram de evento no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) sobre a Lei de Abuso de Autoridade, nesta quinta-feira (28/11). Também acompanhou o evento o presidente da Comissão do Advogado Publicista (CAPUB) da OAB-GO, Alexandre Martins.

O evento trouxe palestras dos advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, que é conselheiro federal da OAB-DF. Eles falaram, respectivamente, sobre “A lei de abuso de autoridade e a presença de prerrogativas na advocacia” e “As implicações da Lei de Abuso de Autoridade no âmbito dos Tribunais de Contas e da administração pública”.

Pedro Ivo Velloso é advogado criminal, mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UNB) e professor de Direito Penal do Instituto de Direito Público de Brasília. Ticiano Figueiredo é mestre em administração e estratégia empresarial pela Fundação Dom Cabral (MG) e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra.

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