Publicações OAB-GO

16/04/2019 14:00

CDDI debate nova lei geral de proteção de dados do Brasil

A Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participa de evento a “A sociedade da informação e a nova lei geral de proteção de dados do Brasil”, realizado pelo Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). O evento acontecerá na próxima segunda-feira (22/04), às 20h20, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFG. 

A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cria um novo regramento para o uso dados pessoais no Brasil, no âmbito on-line e off-line, nos setores privados e públicos. 

Renato Leite Monteiro, doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo e mestre em Direito Constitucional pela UFC, colaborou ativamente das discussões e redação da LGPD e será palestrante do evento.

A nova lei visa garantir direitos individuais e também fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação por meio de regras claras, transparentes e amplas para o uso adequado de dados pessoais. 

A palestra tem como objetivo abordar os principais pontos da nova lei e discutir o seu impacto na economia na vida das pessoas e na sociedade da informação. 

Ao ter uma lei geral, o Brasil entra para o rol de mais de 100 países que hoje podem ser considerados adequados para proteger a privacidade e o uso de dados.

Além do palestrante Renato Leite, também irão compor a mesa: João Roriz, professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Goiás e doutor em Direito; e Jean Carlos Batista Moura, advogado e professor de Processo Eletrônico na Escola Superior de Advocacia (ESA-GO).

O valor investido é de R$ 20 para profissionais e R$ 5 para estudantes.

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