Publicações OAB-GO

20/04/2020 11:00

"Precisamos reformular a legislação para uma nova realidade de publicidade à advocacia", afirma corregedor nacional da OAB

O secretário-geral Adjunto e Corregedor Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ary Raghiant Neto, afirmou que o Conselho Federal da OAB está avançando nas discussões sobre publicidade na advocacia no ESA Live desta segunda-feira (20 de abril). “Precisamos reformular a legislação para fazer uma releitura dos princípios a partir de uma nova realidade de comunicação e trabalhar com conceitos mais objetivos”, disse.

“O Conselho Federal está ouvindo a advocacia para avançar no assunto da publicidade mas não vamos abrir mão dos nossos princípios moderadores. Queremos reeducar a advocacia na questão da publicidade e não nos tornar uma casa de punição. Somos uma casa da liberdade e por isso vamos trabalhar dentro de alguns princípios”, reforçou.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista, que ficará disponível no perfil da ESA-GO no Instagram e no Youtube 

Legislação
Temos que reformular a legislação para fazer uma releitura a partir da modernidade e adequar o provimento à nova realidade. Trabalhar com conceitos mais objetivos. Estamos em um limbo. Ninguém sabe o que pode e o que não pode. 

Importância das Lives para advocacia
As Lives surgem como um canhão para o advogado. Fiquei aqui como corregedor acompanhando. Usem e não abusem. Gerem conteúdo. A mensagem direta não pode, mas a indireta sim porque é quando você mostra conteúdo e competência. As Lives são instrumentos altamente democráticos. 

Startups
A Ordem dos Advogados do Brasil faz um pente-fino em startups de serviços jurídicos para verificar se por trás delas há advogados atuando de forma irregular. Há publicidade de massa e, ainda, captação de clientela com auxílio de terceiros por parte dessas empresas. Há por parte dessas startups o oferecimento de serviços jurídicos que é ato privativo de advogado ou de sociedade de advogados, portanto, tem a OAB legitimidade para realizar essas averiguações. 

Carro de som
Sinceramente, isto é gerador de cliente? Eu não acredito que uma pessoa circulando na rua irá contratar um advogado. O risco que tem é na porta do INSS. Por isso, queremos dar poder de polícia para punir quem cometer este tipo de infração. 

Liberar propaganda
Qualquer transformação será necessária passar pelo Conselho Pleno da OAB. Como somos formados? Somos conselheiros por estados que se revezam, formando 81 em plena atividade. Hoje o profissional precisa buscar e procurar o seu cliente. A disputa é feita de forma até agressiva. Então eu percebo que se não houver um meio termo neste avanço, nada irá mudar. Temos que dar um passo de cada vez. O que é importante dizer ao advogado que pede a liberação total? A história da advocacia brasileira nos levou à Constituição Federal. Ao longo disto também tivemos diversas garantias como a criminalização que fere as nossas prerrogativas. A nossa atividade é de meio e não de fim. Se transformarmos a nossa atividade ao estilo americano, iremos virar um ato finalístico. Não podemos ser confundidos com um produto de prateleira de supermercado. Eu acho que perderíamos tudo que conquistamos nos últimos 90 anos. 

Publicidade de advogados em eventos
Eu acho que não faz sentido o advogado patrocinar um evento de golfe ou feiras, por exemplo. Temos que incentivar eventos fechados e não os abertos. Restringir o aberto e liberar o fechado porque o advogado saberá lidar com o cliente da melhor forma. 











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