Publicações OAB-GO

24/08/2017 14:00

Na Polícia Civil, CSP pede providências à violação de prerrogativas nos órgãos policiais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), representada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP), Edemundo Dias de Oliveira Filho, juntamente com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), participou, na manhã desta quinta-feira (24), de reunião com a Corregedoria da Polícia Civil, para levantar as principais queixas dos advogados, em relação à violação de prerrogativas nos órgãos policiais.

Durante a reunião foram abordados assuntos de interesse da advocacia, em especial da advocacia criminal, no seu trato com a Polícia Civil, e foram colocadas em evidência as questões que tem sido de maior reclamação dos advogados diante à PC e as possíveis providências adotadas. 

Déficit nas delegacias
Na pauta foi discutido o relacionamento entre a PC e os advogados, principalmente no atendimento dos delegados e policiais civis prestados ao advogado. “Várias comarcas do interior estão sem delegado e isso prejudica demais a atuação do exercício da advocacia criminal e a segurança pública em geral”, revelou Edemundo. 

O presidente acrescenta que a OAB-GO encaminhará ao governo estadual a reivindicação da necessidade urgente de todas as comarcas do interior possuírem delegados de polícia e demais autoridades policiais para atenderem a demanda necessária. 

 “O déficit de delegados e policiais nas comarcas é muito grande e essa deficiência quantitativa prejudica a qualidade no atendimento ao povo em geral”, comenta.  

Atendimento sigiloso em delegacias
Outro assunto abordado foi referente ao acesso do advogado diante aos seus clientes em custódia. “Está havendo muita reclamação de advogados que chegam às delegacias e não têm o acesso ao cliente. A constituição é muito clara em relação a isso, o advogado tem esse direito, pois a assistência ao cliente é um direito inalienável”, comenta.

Quanto ao sigilo no atendimento ao cliente, Edemundo comentou durante a reunião que o advogado deve ter livre acesso ao seu constituinte, como também é previsto pela lei o seu direito a um diálogo particular e reservado com o mesmo. “Existem situações que o advogado chega nesses locais de custódia direcionado ao parlatório e alguns servidores querem ficar presenciando a conversa entre os dois, e isso não pode”, revela. 

Atuação da CSP
Edemundo Dias destacou que este tipo de diálogo é muito importante, pois é uma ação na defesa da advocacia, da cidadania e evita problemas futuros.  “O que estamos buscando é um relacionamento de respeito mútuo entre a advocacia goiana e as instituições e o cumprimento das leis brasileiras em um todo”, comenta. 

Em tese, casos pontuais de ofensas à advocacia e abusos de autoridades estão sendo priorizados pela Corregedoria e foi solicitado pela Comissão maior agilidade no andamento dos processos. “Quando surge uma reclamação junto à Corregedoria, nós queremos que isso chegue a uma conclusão, a fim de evitar problemas futuros”, acrescenta. 

Também estiveram presentes na reunião a Corregedora Geral da Polícia Civil, Lílian de Fátima Rosa Sena Lima; o secretário geral adjunto da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO, Kleyton Carneiro Caetano; o presidente da Abracrim, Alex Nader; e o membro da Abracrim, Kelvin Wallace.

(Texto: Blender Barbosa - Estagiário da Assessoria de Imprensa e Comunicação Integrada da OAB-GO)

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