09/03/2016 13:06
CDCA inspeciona o Case
A Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), inspecionou, na manhã dessa quarta-feira (9), o Centro de Apoio Socioeducativo (Case), em Goiânia, para conhecer a realidade do local, ouvir as reivindicações dos adolescentes em conflito com a lei, dos agentes e servidores da instituição. Estiveram presentes na inspeção, a presidente da CDCA, Bárbara Cruvinel, a secretária, Ana Flavia da Silva Borges, e os membros Sonis Rezende e Luciana Maciel.
Como maiores problemas encontrados estavam a qualidade da alimentação servida, que segundo os menores também carece de frutas, verduras e leite. Foi constatado no local, focos de dengue e a presença de muitos pombos. Porém, a demanda mais grave foi a presença de adolescentes que já cumpriram a medida de socioeducativa prevista, porém, continuam mantidos de forma irregular. Segundo a comissão, há nessa situação até mesmo uma adolescente com seu bebê de oito meses, que aguarda apenas ordem judicial para deixar a instituição.
Embora existam os problemas apontados, a presidente destacou que as instalações do Case são adequadas para o cumprimento da medida socioeducativa de internação, conforme determinam o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), possuindo ainda uma obra que ampliará as acomodações da instituição.
Cruvinel destacou que o local oferece educação escolar, além de outras atividades profissionalizantes e recreativas, preenchendo o tempo e prestando um serviço de qualidade na ressocialização aos adolescentes internados. "Os adolescentes respeitam e têm um diálogo muito bom com a direção do Case, o que gera uma convivência amistosa e a possibilidade do desenvolvimento de atividades que os beneficiem", conta.
O acesso à saúde também foi considerado satisfatório, uma vez, que um médico psiquiatra atende na instituição a cada 15 dias e serviço ambulatorial acontece em parceria com o Programa de Saúde da Família (PSF), que fornece também tratamento odontológico. O único serviço que a demanda é superior à ofertada é o de psicologia para o atendimento aos adolescentes.
A Comissão esteve na última semana em inspeção ao Centro de Internação Provisória de Goiânia (CIP) e deve visitar ainda o Centro de Internação do Adolescente (CIA) buscando construir mecanismos de melhoria para esses locais.
Campanha
Ao observar a realidade dos adolescentes do Case, a presidente da CDCA propôs uma campanha de arrecadação de esmaltes, batons, jogos de tabuleiro, gibis e também, brinquedos, que equiparão a brinquedoteca destinada às crianças pertencentes às famílias dos menores infratores.
Os produtos podem ser entregues à diretoria da CDCA. O contato pode ser feito diretamente com a presidente da Comissão, Bárbara Cruvinel, pelo telefone (62) 8278-1222. (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
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