Publicações OAB-GO

03/03/2017 17:00

OAB vai mobilizar entidades conveniadas com Prefeitura para resolver impasse

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) vai mobilizar as entidades do terceiro setor, responsáveis pela prestação de serviços sociais ao município de Goiânia, com objetivo de regularizar os problemas de prestação de contas e de repasse. A decisão foi tirada em reunião conjunta das representantes das Comissões de Terceiro Setor (CTS), da Pessoa com Deficiência (CDPDC) e Criança e Adolescente (CDCA), com o presidente da Ordem, Lúcio Flávio, nesta semana (foto ao lado).

O presidente da Comissão do Terceiro Setor, Juscimar Ribeiro, afirma que no dia 15 março as comissões da OAB vão se reunir com representantes das entidades conveniadas com o município para fazer um diagnóstico detalhado sobre os problemas na prestação de contas e repasse envolvendo estas entidades e o município de Goiânia. “Vamos realizar um trabalho pró-ativo de verificação do andamento e da formalização destes programas”, explica.

A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Bárbara Cruvinel, diz que o resultado do diagnóstico servirá para aprimorar o diálogo da OAB com as partes (Prefeitura, Ministério Público estadual – MP-GO - e entidades) sobre a situação. “Os parâmetros de prestação de contas foram alterados com a mudança de gestão do município, dificultando o dever dessas entidades de prestarem conta. Isso pode prejudicar a oferta de serviços essenciais. Não pactuamos com isso”, afirma.

O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Hebert Batista, diz que essas associações, responsáveis pelo atendimento às pessoas com deficiente, menores infratores, entre outros grupos sociais, deveriam ser pagas com a verba federal repassada ao município. Mas, explica, o município atrasou o repasse e mudou a metodologia de prestação de contas de forma unilateral. “Não podemos deixar que serviços essenciais sejam prejudicados”, afirma. 

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