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19/04/2012 11:56

Justiça de Ceres aprova mudança de nome de transexual

O juiz Orloff Neves Rocha, da 2° Vara de Ceres, deferiu pedido de mudança da documentação civil de Vando Carvalho dos Santos, que passará a se chamar Ana Kely. O advogado do transexual, José Barreto Neto, que também é presidente da Subseção da OAB-GO de Ceres, afirma que a decisão é inédita em Goiás.

“Embora a própria lei 6.515/73 faculte essa retificação de documento, neste caso trata-se de uma decisão de vanguarda porque permitiu a mudança de nome sem que a pessoa ainda tenha mudado de sexo”, comentou o advogado.

O processo durou em torno de quatro meses. Neste período, foi comprovado que o requerente possui características femininas e porta-se como uma mulher tanto na sua vida familiar como nas atividades que exerce, mesmo que ainda não tenha se submetido a cirurgia de mudança de sexo.

A retificação do nome, segundo o magistrado, foi concedida devido ao constrangimento sofrido por Ana Kely, que é chamada como tal por amigos e familiares desde os 15 anos, mesma época em que iniciou tratamento com hormônios. Ele adotou características femininas e se traveste de mulher desde os 20 anos, além de ter silicone, cabelos longos e ter operado o pomo de Adão e as cordas vocais para afinar a voz, há cerca de um mês.

Aos 31 anos, Ana Kely conta que notou modificações em seu comportamento quando tinha apenas 8 anos de idade e, hoje, passa por tratamento psicológico para poder se submeter a cirurgia de mudança de sexo, o que está previsto para acontecer em 2013.

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO

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