Publicações OAB-GO

18/12/2013 09:26

Governo Federal atende pleito da OAB, e RPVs serão pagas

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, atendeu pleito do Conselho Federal da OAB e publicou no Diário Oficial da União a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 664 milhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor devidas por entidades públicas federais.

A OAB, por meio de seu presidente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou ofício à ministra na sexta-feira (13) solicitando a adoção de medidas urgentes para a liquidação das RPVs pendentes de pagamento.

Após a liberação dos R$ 664 milhões, os Tribunais Regionais Federais irão conferir os valores e estabelecerão o cronograma para a quitação das dívidas. Para o presidente da OAB, a garantia do pagamento por meio do governo federal traz alívio aos credores.

Fonte: Site do Conselho Federal da OAB

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