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08/06/2011 15:46

Judiciário terá 180 dias para encaminhar armas para destruição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou um prazo de 180 dias para que os tribunais de todo o país encaminhem as armas em seu poder ao Comando do Exército para destruição. A decisão foi tomada pelos conselheiros, que aprovaram resolução para disciplinar o depósito judicial de armas e munições e sua destruição. Segundo o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator do processo, a ideia é trabalhar junto com o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e tribunais para acelerar o repasse do estoque de armas ao Exército.

Levantamento do CNJ junto aos tribunais aponta a existência de 755 mil armas guardadas nos fóruns da Justiça. Além da destruição do estoque, a resolução estabelece a remessa automática de armas e munições apreendidas a partir de agora. Só poderão ser mantidas em poder do fórum ou tribunal armas que forem imprescindíveis ao processo. Mesmo assim, será preciso despacho judicial fundamentado. A resolução prevê ainda a instituição de assessorias militares nos tribunais, com a função de normatizar a identificação, guarda e transporte das armas e munições das unidades judiciárias para o Exército.


Fonte: site do Conselho Federal da OAB

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